Sete meses e 9 dias depois de sua instalação, a Comissão Parlamentar de Inquérito estadual do Narcotráfico e da Pistolagem realizará sua última reunião nesta terça-feira para analisar e votar o relatório que será apresentado pelo autor do documento, o deputado José Queiroz (PDT). O resultado da maior concentração de esforços do Legislativo pernambucano sobre um único tema revela prefeitos, empresários, lideranças políticas, policiais e juízes envolvidos em diversos tipos de crime, e traça um inédito mapa da violência em Pernambuco, apontando a natureza de cada crime e o local onde são cometidos. Ao todo são 159 pessoas suspeitas.
O documento, ao qual o DIARIO teve acesso com exclusividade, possui 209 páginas e está dividido em cinco capítulos, síntese de um inquérito legislativo que chegou a 4.400 páginas, distribuídas em 12 volumes. Além de apresentar as razões de implantação da Comissão, em abril deste ano, e de resumir os aspectos mais importantes dos 177 depoimentos de suspeitos, testemunhas e colaboradores, o relator também elaborou o diagnóstico no Estado e apresentou propostas para combater o crime.
Para o sub-relator do item de Narcotráfico da CPI, deputado Fernando Lupa (PSDB), o aspecto mais importante do relatório final é o mapeamento da violência no Estado. "Com esse mapa é possível, a partir de agora, fazer um planejamento das futuras políticas públicas. As autoridades policiais precisam compreender que a criminalidade é regionalizada e tem modalidades diferentes", comentou o parlamentar.
Na opinião de outro sub-relator, deputado Antônio Moraes (PSDB), foi possível identificar com precisão quase absoluta que os grupos de extermínio que atuam na Região Metropolitana e no Interior tem características bem diferentes. "Na capital e nos seus arredores, a pistolagem está a serviço de pequenos comerciantes preocupados com sua própria defesa. No Interior, os pistoleiros estão ligados a políticos que, muitas vezes, estão envolvidos com quadrilhas de ladrões de carga ou de traficantes de droga", explicou Moraes.
A pedido da Ordem dos Advogados do Brasil, a CPI irá proibir a divulgação pela Imprensa das 101 páginas do segundo capítulo, aquele que inclui o resumo dos depoimentos. Os deputados alegam que, por força da Lei de Proteção às Testemunhas, é necessário garantir o sigilo dos depoentes que concordaram em falar sob a garantia que seus nomes não seriam revelados. Além disso, a procuradoria da Assembléia está preocupada em não fornecer munição para que os advogados não possam alegar desrespeito aos direitos individuais dos seus clientes.
No capítulo destinado às propostas, o relatório defende a tese de que é preciso criar políticas de financiamento para que o plantio de maconha seja substituído por lavouras comerciais. O relatório descreve como os traficantes criaram um sistema de crédito agrícola e de garantia de preço mínimo mais eficiente do que qualquer programa governamental. "É preciso interiorizar a estrutura de combate ao tráfico, além de instalar unidades da Polícia Técnica no Sertão e no Agreste, pois muitos traficantes ficam impunes porque não é possível elaborar laudos nos prazos exigidos pela lei", comentou Lupa.
