O Brasil tem pela frente uma "bela agenda de desenvolvimento", acha o presidente do Banco Central, Armínio Fraga. Pensa que esta agenda ficou mais urgente na atual crise mundial. Mas avisa: "Não acredito em políticas que fazem a prosperidade do empresário às custas da sociedade." Armínio acha que para aumentar a produtividade o país tem que investir em educação.
Para Armínio, o país precisa tocar uma agenda de mudanças microeconômicas para enfrentar a atual onda de instabilidade no mundo e para crescer. A lista dele começa, claro, com a reforma tributária. Segue com a Lei das S/A. Outra mudança importante na opinião dele é a que está sendo tocada pela CVM e pelo BNDES: esforço para melhorar a governança, ou relação entre acionistas, dentro das empresas de capital aberto.
Isto ele acha tão importante quanto uma nova lei das S/A para alavancar o mercado de capitais. Outras mudanças que o país exige, segundo Armínio, são a de um mercado de trabalho mais flexível e a da redução do custo de abrir e fechar empresas.
- O custo de fazer negócios tem que ser menor no Brasil. Há quem no Governo defenda como parte essencial desta agenda a implantação de uma política industrial exportadora, inclusive com a escolha de setores que hoje têm déficit na balança comercial. Armínio discorda. Acha que aumento das exportações se consegue por outro caminho.
- Vejo este tipo de análise e proposta de política industrial setorial com muito ceticismo. Não acredito nisso. As políticas dos últimos 30 anos foram estas e não precisa ser nenhum grande historiador para saber que elas não deram certo. Vejo mais retorno em políticas mais horizontais, como educação, reforma tributária, abertura, grandes mudanças que têm dado e darão ao Brasil mais produtividade.
Armínio argumenta que não há nada que obrigue cada setor a ter uma balança equilibrada, por isso discorda desse tipo de análise como a que o Ministério do Desenvolvimento fez em relação ao setor de eletrônicos. Lembra que apesar do resultado aparentemente fraco da balança, as exportações de manufaturados estão crescendo a 20% ao ano. O estudo de setores mostra falhas, mas que são gerais. Armínio dá pouca importância aos estudos que têm defendido políticas setoriais.
- Existem dezenas de estudos. O Ministério do Desenvolvimento nunca fez uma proposta do tipo: vamos dar um subsídio para este setor. Estuda cada setor, mas para extrair daí lições horizontais - afirma.
Armínio alega que não existe conflito dentro do Governo sobre essas questões. Pode ser. Mas na verdade existem defensores de políticas setoriais exatamente para impulsionar setores que têm grande capacidade de exportação de produtos de alto valor agregado, como a Embraer, ou então substituir importações de setores que hoje pesam muito na balança.
- Sou cético com relação a esse tipo de política. O país tem que investir em educação e em políticas que aumentem a produtividade da economia como um todo. Temos ainda um viés antiexportador. Temos uma estrutura de proteção tarifária antiexportação - afirma.
Armínio acha que a longo prazo o país tem que importar mais para exportar mais, o que significa rever a estrutura tributária que hoje mantém o país muito fechado. Mas não deixa de dar razão a pessoas como o ministro Pratini de Moraes que está ameaçando exatamente o oposto: com elevação de tarifas para responder às pressões protecionistas de outros países.
- Não tenho a menor dúvida de que precisam ser reduzidas as tarifas de importação ao longo do tempo. Mas nós não somos bobos e o ambiente do comércio internacional não é nenhum jardim-de-infância, por isso é preciso saber como conduzir as negociações.
Armínio interpreta as diferenças de opinião dentro do Governo sobre como resolver questões do setor produtivo como parte do próprio trabalho de ouvir todos os lados.
- Nunca vi propostas concretas de dar subsídio a determinados setores. Os lobbies sempre existem, mas temos que tomar cuidado para não nos deixar envolver por isto. É um problema clássico de governo evitar uma captura. Mas com toda a sinceridade não vejo isto acontecendo no Governo. Estamos todos tentando entender os problemas dos empresários. Tudo é feito com o cuidado de se evitar os erros do passado, quando foram criados bolsões de dependência de subsídio, de mercado cativo, de proteção, que trouxeram prosperidade para aqueles empresários e os operários daquele setor, mas com prejuízos para a sociedade. Nossa função de governo é fazer as contas e proteger a sociedade. Temos que ter uma visão pró-cidadão - explica.
E a lei de informática?
- É um acidente histórico, que temos procurado corrigir. Já nos custou caríssimo, ainda custa, mas há uma visão de que não se pode tirar o respirador de uma hora para a outra.
Armínio acha que todas estas reformas têm que buscar um objetivo.
- Fizemos cálculos outro dia da produtividade total dos fatores . Nos anos 80 a conta deu negativa. Isto é horrível para um país que já está atrasado. Mostra a desorganização e a ineficiência da economia. Em 90 crescemos, mas 1% ao ano. Nesta década tenho esperança de que cresceremos mais.