Domingo
19 de Novembro de 2000

Lei trabalhista é insuficiente para o empregado

Tatiana Nascimento
Da equipe do DIaRIO

Se você experimentou a sensação de, ao tirar o saldo do FGTS, descobrir que seu empregador não vinha realizando os depósitos aos quais tem direito, pode ter a certeza de que não foi e nem será o único. Embora garantido pela Constituição, este e outros direitos trabalhistas muitas vezes são desrespeitados pelos patrões, por má fé ou não. Por isso, o melhor é procurar manter-se informado e visitar a Delegacia Regional do Trabalho (DRT) ao sentir que há algo de errado no seu contracheque ou nas condições de trabalho da sua empresa.

Vale lembrar que as denúncias efetivadas na DRT são mantidas em sigilo. Quando passam a ser investigadas, adquirem caráter de ação coletiva. As reclamações também podem ser encaminhadas através dos sindicatos de classe. De acordo com o chefe da seção de inspeção do trabalho da DRT, Jeferson Lins, as maiores queixas dos trabalhadores são sobre jornada de trabalho, pagamento de salário, recolhimento do Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço (FGTS) e registro na carteira.

"A jornadade trabalho pode ser acrescida de duas horas-extras por dia. Mais que isso, é ilegal, mesmo que o empregador pague", explica Lins. Problemas com o pagamento do salário são enfrentados principalmente pelos trabalhadores contratados por empresas terceirizadas. "Muitas vezes, os patrões alegam que não receberam o pagamento da empresa que os contratou", lembra o chefe de inspeção da DRT. Quem acaba ficando de mãos vazias é o trabalhador.

Trinta e quatro operadores de micro, responsáveis pela digitação das informações no recadastramento do funcionalismo público estadual, enfrentaram um problema destes. Contratados temporariamente por 90 dias pela PRM Informática LTDA ficaram sem receber o último pagamento. O salário de cada digitador era de R$ 350,00 mais horas-extras. Depois de muitas promessas, muitos partiram para a cobrança na Justiça comum. A operadora Mônica Neves preferiu a DRT. "No dia 4 de dezembro teremos uma audiência. Espero que tudo se resolva", torce Mônica. Disse também que a empresa não efetuou os depósitos do FGTS. "Além do não recolhimento, as empresas encontram outras formas de burlar a legislação, como recolher o FGTS sem incluir horas-extras", explica Jeferson Lins.


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