O Congresso Nacional vota hoje, em regime de urgência, o projeto de lei encaminhado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso que pretende transferir definitivamente a posse do parque da Jaqueira para a Prefeitura da Cidade do Recife (PCR). A área de 75 mil metros quadrados - instalada entre a avenida Rui Barbosa e a rua do Futuro, no bairro dos Aflitos - foi cedida à prefeitura em 1984, em regime de comodato por 20 anos. A expectativa da PCR era prorrogar por mais duas décadas a cessão de uso do terreno. Mas o próprio ministro da Previdência Social, Waldeck Ornelas demonstrou interesse em doar o local à administração municipal.
  
O terreno pertencia ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e foi posto em leilão público junto com outros bens do Governo Federal. O parque fazia parte da lista de 300 imóveis do INSS espalhados por todo País que não vinham sendo utilizados e que seriam vendidos para melhorar a situação financeira do instituto. A venda não pôde ser efetuada porque técnicos do Ministério da Previdência descobriram que a área é protegida pela Lei de Uso e Ocupação do Solo.
  
“A tramitação do projeto na Câmara foi agilizada pelo deputado estadual Joaquim Francisco. Estou confiante na aprovação. Depois acionarei o senador José Jorge para fazer o mesmo quando a proposta estiver no Senado. Será uma grande vitória para o Recife”, disse o prefeito Roberto Magalhães.
  
A Jaqueira já passou por dez reformas desde sua inauguração, há 16 anos, na gestão de Joaquim Francisco na PCR. Nas últimas obras de infra-estrutura, realizadas no ano passado, a prefeitura investiu cerca de R$ 400 mil para revitalizar os sistemas de irrigação e iluminação, recuperar e ampliar a pista de ciclismo, e implantar dez canteiros de plantas ornamentais.