Terça
13 de Junho de 2000

Nada de convocação extra

 

  Os deputados estaduais vão ter pouco o que comemorar no feriado de São João que se avizinha, porque dificilmente engordarão os seus contracheques em julho com os chamados jetons. O governador Jarbas Vasconcelos adiantou, ontem, que não irá convocá-los para um período de sessões extras durante o recesso parlamentar, previsto para ter início no próximo dia 1º de julho. “Não vejo a menor necessidade de convocar a Assembléia Legislativa neste recesso parlamentar, porque não há nada na pauta para enviar e eu espero que não tenha esse período extra”, declarou Jarbas, após participar da solenidade do lançamento do programa disque-denúncia, do Movimento Pernambuco contra o Crime, na sede da OAB.
  
Ressalte-se que, se não convocar os deputados extraordinariamente nesse primeiro semestre de 2000, o governador estará repetindo esse gesto pela segunda vez, já que também não os convocou em 1999. Aliás, naquele ano, Jarbas conseguiu acabar com mais um penduricalho da Assembléia Legislativa. Quando, no bojo do projeto de lei relativo à reforma administrativa do Estado, ele acabou com a prerrogativa dos deputados de receber dois jetons a cada período extraordinário, equivalentes, à época, a R$ 12 mil.

  Os deputados recebiam R$ 6 mil na instalação do período extraordinário e mais R$ 6 mil no final, pelo comparecimento às sessões. Como se sabe, R$ 6 mil correspondem ao salário dos parlamentares pernambucanos. De acordo com o departamento legislativo da Assembléia, o único projeto de maior relevância em tramitação atualmente na Casa são o que disciplina a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado e o que trata do Fundo de Habitação, enviado recentemente pelo Poder Executivo. Ainda de acordo com o departamento legislativo, os demais projetos são de rotina administrativa.

  Não há como negar que uma eventual convocação da AL em julho significa mais um delicado problema para os deputados, que enfrentam turbulências desde o chamado escândalo do paletó, auxílio anual ganho por eles, correspondente a um salário extra, denunciado em janeiro. Depois do auxílio paletó, veio à tona o escândalo das subvenções sociais e, na seqüência, aconteceu um novo desgaste com a criação de 343 cargos comissionados extras.