|
Ex-parlamentar insiste em mandado
Devemos ingressar com mandado de segurança no
Tribunal de Justiça sexta-feira ou segunda-feira, informou
ontem o médico Clodoaldo Magalhães, filho do ex-deputado
Eudo Magalhães. Ontem à tarde, ambos estiveram no escritório
do advogado Célio Avelino para analisar a estratégia da
defesa na tentativa de reconquistar o mandato do ex-parlamentar. À
noite, Avelino antecipou que está mais pra sexta-feira.
Na avaliação da defesa, a batalha jurídica
poderá durar um mês. O advogado previu ontem que o desfecho
final da guerra judicial será definido pela Corte Especial do TJ,
constituída pelos 15 desembargadores mais antigos do Poder Judiciário.
Na defesa que está redigindo, desde a semana passada, ele vai insistir
na tese de que não teve acesso à juntada dos documentos,
que fundamentou o parecer do relator do processo de cassação,
deputado João Braga (PSDB).
Segundo Avelino, o relator não teria respeitado o Código
de Processo Civil Brasileiro, não permitindo, também,
o direito à ampla defesa, esmoteando que a defesa fosse previamente
informada da documentação que fundamentou a decisão
do plenário. Ontem, um deputado pefelista, com cultura jurídica,
disse que a Corte Especial só será acionada na hipótese
de julgar o mérito do mandado. Se porventura o relator
sorteado pelo TJ conceder a liminar, Eudo reassume, informou.
Esta mesma fonte esclareceu que o desembargador relator tem
ainda duas alternativas: não conceder a liminar ou se julgar incompetente
para apreciar uma decisão política de um Poder independente.
|
|