Terça
13 de Junho de 2000

Ex-parlamentar insiste em mandado

  “Devemos ingressar com mandado de segurança no Tribunal de Justiça sexta-feira ou segunda-feira”, informou ontem o médico Clodoaldo Magalhães, filho do ex-deputado Eudo Magalhães. Ontem à tarde, ambos estiveram no escritório do advogado Célio Avelino para analisar a estratégia da defesa na tentativa de reconquistar o mandato do ex-parlamentar. À noite, Avelino antecipou que “está mais pra sexta-feira”.

  Na avaliação da defesa, a batalha jurídica poderá durar um mês. O advogado previu ontem que o desfecho final da guerra judicial será definido pela Corte Especial do TJ, constituída pelos 15 desembargadores mais antigos do Poder Judiciário. Na defesa que está redigindo, desde a semana passada, ele vai insistir na tese de que não teve acesso “à juntada dos documentos”, que fundamentou o parecer do relator do processo de cassação, deputado João Braga (PSDB).

  Segundo Avelino, o relator não teria respeitado o Código de Processo Civil Brasileiro, “não permitindo, também, o direito à ampla defesa, esmoteando que a defesa fosse previamente informada da documentação que fundamentou a decisão do plenário”. Ontem, um deputado pefelista, com cultura jurídica, disse que “a Corte Especial só será acionada na hipótese de julgar o mérito do mandado”. “Se porventura o relator sorteado pelo TJ conceder a liminar, Eudo reassume”, informou.

  Esta mesma fonte esclareceu que o desembargador relator tem ainda duas alternativas: não conceder a liminar ou se julgar incompetente para apreciar uma decisão política de “um Poder independente”.