O trabalhador de baixa renda, que recebe até três salários mínimos (R$ 453), vai poder comprar casa subsidiada de 35 metros quadrados por R$ 3 mil, com financiamento em até dez anos. A parcela vai ficar em torno de R$ 45,00. A taxa de juros é de 3% ao ano e o reajuste, provavelmente, será indexado ao salário mínimo, sem saldo residual. As casas serão construídas através do Programa Morada Nova, projeto de habitação popular lançado ontem pelo Governo de Pernambuco, que quebra um jejum de 14 anos e cria uma nova política habitacional no Estado. A idéia é reduzir o déficit de 300 mil habitações, dinamizar a economia e dar acesso aos três componentes básicos da moradia: a terra, o abrigo e os serviços básicos de infra-estrutura.

  O Programa também prevê outras formas de financiamento, em parceria com a Caixa Econômica Federal. A previsão é a de que sejam investidos R$ 251 milhões e construídas 30 mil casas num prazo de dois anos e meio. A projeção é a de que 50 mil famílias se beneficiem e que sejam criados 40 mil empregos diretos e 120 mil indiretos.

  O primeiro passo para tirar o programa do papel já foi dado. O governador do Estado, Jarbas Vasconcelos, assinou ontem projeto de lei criando o Fundo de Habitação Popular. O Fundo deverá capitalizar R$ 48 milhões em 30 meses. Estes recursos são do Tesouro Estadual viabilizados com o dinheiro da privatização da Celpe.

  O projeto foi encaminhado ontem mesmo à Assembléia em caráter de urgência. A expectativa é a de que seja votado até o dia 30 de junho e as primeiras ordens de serviço encaminhados em julho.
inscrição - As regras para a inscrição aos imóveis já foram definidas. A inscrição, que começa no segundo semestre, será feita por empreendimento. É necessário ser morador da cidade onde o conjunto habitacional será construído. Quando o número de candidatos for maior do que o de unidades disponíveis, haverá sorteio. Outro detalhe: quem ficar de fora, terá que se recadastrar. Servidores públicos também podem participar.

  As primeiras 14.718 habitações começam a ser construídas este ano, com possibilidade de metade ficar pronta até dezembro. Desse total, a maioria (7.150) será viabilizada na Região Metropolitana do Recife. As casas de R$ 3 mil serão produzidas por presidiários, numa fábrica de pré-moldados que está em fase de montagem.

  Jarbas Vasconcelos também assinou, ontem, cinco decretos desapropriando terrenos públicos estaduais, em favor da Empresa de Melhoramentos Habitacionais (Emhape), que serão destinadas à construção de casas populares. Os cinco primeiros terrenos desapropriados estão localizados em Jaboatão dos Guararapes, no Ipsep, Serra Talhada, Caruaru e Paulista.

  O governador autorizou, ainda, as primeiras 11 licitações para a construção de 1.700 habitações, com investimentos de R$ 11,7 milhões. Já nesta licitação, o Governo mostra como vai funcionar o programa. Quem ganha até três salários será atendido pelo sub-programa núcleo para baixa renda, subsidiado pelo fundo habitacional. Trabalhador com renda de até 6 mínimos terá financiamento pelo crédito individual, recursos da Caixa Econômica, FGTS e do Tesouro Estadual.