BRASÍLIA - A briga comercial entre a Embraer e a canadense Bombardier só terá um fim quando Brasil e Canadá assinarem um acordo bilateral para equalizar as condições de concorrência entre as empresas. Essa é a principal recomendação dos consultores Olavo Batista e Marc Lalonde, especialistas em direito internacional contratados pelos governos brasileiro e canadense para avaliar os programas de assistência ao setor de aviação nos dois países.

O relatório, que já está nas mãos do presidente Fernando Henrique Cardoso e do primeiro ministro do Canadá, Jean Chretién, listou todos os incentivos recebidos pelas duas companhias em seus respectivos países e se mantém neutro sobre quem dá mais vantagens às suas empresas. Recomenda que os países adotem o modelo de créditos oficiais à exportação de aeronaves utilizado pela Organização de Desenvolvimento Econômico (OCDE) e que, em qualquer hipótese, respeitem os acordos da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Lalonde e Batista mostraram que incentivos existem de ambos os lados: o governo brasileiro banca parte dos juros cobrados pelos bancos nos empréstimos subsidiados dentro do Programa de Estímulo às Exportações (Proex) além de incentivos fiscais aos exportadores em geral. O Canadá empresta dinheiro mais barato através dos bancos de fomento Institutional Export Development Corporation e Canada Account Corporation, além de assistência tecnológica através de um programa chamado Technology Parnership. Segundo os consultores, todos os programas estão de acordo com as regras da OMC e não há motivo para levar a disputa a julgamento da organização.

"O relatório é um ponto de partida importante", diz o embaixador José Alfredo Graça Lima, secretário de Integração do Itamarati, que acompanhou o desenrolar da briga entre as duas empresas desde o início, quando dirigia o departamento Econômico do Ministério das Relações Exteriores.