BRASÍLIA - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) colocará em consulta pública a partir de amanhã o edital de licitação do direito de exploração de satélite brasileiro. Será a primeira licitação do gênero do país e envolverá as 19 posições orbitais notificadas pelo Brasil junto à União Internacional de Telecomunicações (UIT). As novas regras definem que até três grupos poderão lançar satélites, enquanto na anterior apenas um seria o vencedor.

Segundo o presidente da Anatel, Renato Guerreiro, o edital, quando for publicado em definitivo, terá preços menores que os definidos na versão anterior. Ele não quis adiantar os valores. A mudança deve-se ao aumento dos grupos que vão operar as posições orbitais de um para três. Há também uma razão estratégica para o sistema de telecomunicações brasileiro. "O País tem necessidade de ocupar estas posições orbitais sob pena de perdê-las para outros países", disse.

O preço também foi reduzido para evitar competição dos satélites lançados por outros países e quepodem ser captados no Brasil. O México e os Estados Unidos, por exemplo, não cobram pelo uso das posições orbitais. "Isto cria uma competição injusta com o satélite brasileiro", disse Guerreiro. Ele lembrou que a Embratel já sofre com esta competição.

Segundo o edital divulgado hoje pela Anatel, o critério de escolha da proposta vencedora é o maior preço ofertado pela direito de exploração. Cada grupo vencedor poderá pleitear até duas posições orbitais, entre as 19 notificadas pelo Brasil. Para as demais posições, a Anatel se compromete a só abrir um novo processo de licitação em três anos.

As empresas interessadas na licitação poderão opinar sobre o texto até o dia 18 de maio. O texto definitivo será publicado no final de maio. As propostas serão apresentadas na segunda quinzena de agosto e no final de outubro deverão ser definidos os vencedores. A Anatel exige que pelo menos 50% da capacidade do satélite deve cobrir o território brasileiro nas bandas C (usada para telefonia e transmissão de dados) e KU(para recepção de TV), ou em ambas.