BRASÍLIA - O presidente Fernando Henrique Cardoso formalizou ontem o compromisso do governo brasileiro de tornar pelo menos 10% da floresta amazônica área de preservação ambiental até o ano 2000. Hoje, apenas 3,49% da floresta é composta por parques ou reservas biológicas. Ao mesmo tempo, FHC assinou decretos criando três novas áreas de conservação ambiental, duas em Roraima (Parque Nacional de Viruá, com 227 mil hectares, e Parque Nacional da Serra da Mocidade, com 350 mil hectares) e outra no Rio de Janeiro (Parque Nacional de Jurubatiba, com 14 mil hectares de mata atlântica).

Também foi anunciada a criação de outra reserva biológica no Rio, a da Fazenda União, com 3.120 hectares. O decreto de criação, nesse caso, havia sido assinado na semana passada. A reserva da Fazenda União, também de mata atlântica, é o habitat do mico-leão-dourado, espécie que se tornou símbolo da ameaça de extinção de animais. Todo o pacote de medidas ecológicas foi definido pelo presidente como "o começo de um processo longo",que requer persistência para ser alcançado.

"Não é uma meta espetacular, mas necessita de articulação, especialmente com as organizações não-governamentais", afirmou FHC.

TERRA VIVA 2000

Para viabilizar a meta de preservação da Amazônia, o governo brasileiro firmou convênio com o Banco Mundial e o WWF (Fundo Mundial para a Natureza). O Brasil é o primeiro de 22 países que aderiram à campanha mundial "Terra Viva 2000", lançada pelo WWF em 1996, a formalizar o convênio. O Banco Mundial irá financiar a meta de preservação. Para o Brasil, o investimento mínimo será entre US$ 84 milhões e US$ 165,5 milhões num período de dez anos.  

Inicialmente, foram liberados US$ 720 mil para os projetos de desenvolvimento. Esses projetos é que irão identificar quais áreas devem ser demarcadas e preservadas. Hoje, há 12,9 milhões de hectares preservados (área correspondente à da Grécia).

Paulo Renato ameaça descontar salários

SÃO PAULO - O Ministro da Educação, Paulo Renato Souza, disse ontem que, "se o movimento (nas universidades federais) persistir e se expandir, o governo vai descontar dos salários os dias parados. "Temos de fazer isso até por uma questão de coerência. Essa é uma norma que foi aplicada para todos os trabalhadores (vinculados ao governo), começando pelos petroleiros, em 1995", afirmou. "Este mês, a paralisação foi bastante parcial e eu disse aos reitores que não estaria aplicando qualquer restrição aos salários".

O ministro participou ontem da assinatura de um convênio com o governo estadual de São Paulo que envolve o repasse de R$ 13 milhões para um projeto piloto de recuperação da infra-estrutura e a modernização de seis escolas técnicas de 2º grau do estado. Após a cerimônia, no Palácio dos Bandeirantes, Paulo Renato voltou a afirmar em entrevista que não pretende dar qualquer reajuste salarial ao conjunto da categoria (professores, funcionários e aposentados das universidades).

Também insistiu que oPrograma de Incentivo à Docência - criado pelo MEC na graduação - é a solução do ministério para o problema salarial imediato dos docentes. "Mas a solução do problema salarial - eu venho insistindo nesse ponto desde o início do governo - está na autonomia universitária plena, que dê condições a cada universidade de fazer a sua carreira de pessoal", afirmou.   

Sulanqueiros acidentados

Um ônibus de sulanqueiros que viajava de Santa Cruz do Capibaribe, com destino ao Maranhão, capotou ontem à noite, na altura do km 290, da BR 232 em Sertânia. O acidente resultou na morte de dois passageiros e ferimentos em outros 19. As vítimas fatais foram José Oscar de Mendonça, residente em Passo da Pedra, (Maranhão) e Angelina Ferreira de Souza, de residência ignorada. O motorista fugiu. Segundo versão das vítimas,um dos pneus estourou, tendo o ônibus se desgovernado.

Crime hediondo contra a Saúde

Brasília - Preocupado com a prática de fraudes e outras irregularidades, o Ministério da Saúde procura mecanismos legais para enquadrar como crime hediondo os delitos contra a saúde pública. "É preciso uma fiscalização mais rigorosa e presente", afirmou o ministro da Saúde, José Serra. Ele adiantou que a falsificação de remédios é uma das práticas passíveis de enquadramento como crime hediondo, pela proposta ainda em estudo no ministério.

Brasil assina acordo com Chile

Brasília - O Brasil assinou hoje acordo de transferência de presos com o Chile, mas a medida não empolgou os cinco chilenos envolvidos no seqüestro do empresário Abílio Diniz, provavelmente os primeiros benefeciados pela medida. Eles estão presos em São Paulo. O embaixador do Chile, Heraldo Muñoz, informou que o grupo está mais interessado na progressão de regime fechado de prisão para semi-aberto, proposta que foi apresentada há alguns dias.