BRASILIA - O presidente Fernando Henrique Cardoso autorizou, ontem, o Tesouro Nacional a emitir até R$ 1,5 bilhão em títulos em favor do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Os recursos arrecadados com esses títulos serão usados para financiar a venda de empresas estatais incluídas no programa de privatização. É a primeira vez que foi autorizado esse tipo de operação.

Em alguns casos, a venda de empresas estatais só será viável se existir uma linha de financiamento para os interessados na compra. Ou seja, o empréstimo garante a venda da empresa e pode até elevar seu preço. A emissão de títulos foi autorizada por meio da medida provisória 1655, que será publicada amanhã no Diário Oficial da União. O objetivo da medida é incentivar a venda de empresas estatais.

O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) poderá pagar esses títulos com moedas podres - dívidas antigas que já foram trocadas por novos títulos públicos. Também poderá usar créditos que tem de Itaipu Binacional. Na exposição de motivos enviada ao Congresso Nacional, o governo argumenta que as receitas obtidas com a privatização são importantes para a redução do déficit da União, dos Estados e dos municípios.

Nesse sentido, seria justificado o governo se endividar por meio da emissão de títulos para financiar o programa de privatização. Esse endividamento inicial seria reduzido após o pagamento dos empréstimos. Ou seja, num primeiro momento haverá aumento de dívida com a emissão. Depois que os financiamentos forem pagos, a dívida será novamente reduzida.

As condições de emissão dos títulos ainda devem ser regulamentada por portaria do ministro Pedro Malan (Fazenda). A regulamentação deverá determinar que o BNDES será o responsável pelo resgate dos títulos. Assinada por Malan e Paulo Paiva, ministro do Planejamento, a exposição de motivos ressalta que "a abertura de linhas de crédito do BNDES incentiva a participação de um número maior de investidores".

Dependendo do setor onde será feita a privatização, um incentivo extra à participação de mais investidores pode significar a própria viabilização da venda empresa, segundo a exposição de motivos. Isto é, a venda de algumas empresas pode acontecer somente se houver oferta de empréstimo por parte do BNDES. Ao receber os títulos, o BNDES terá mais recursos disponíveis para realizar os empréstimos. Até dezembro do ano passado, a privatização de 56 estatais gerou arrecadação de US$ 17,956 bilhões e dívidas transferidas de US$ 8,119 bilhões.