O BNDES encaminhou, na última sexta-feira, ao Supremo Tribunal Federal, a resposta ao pedido de informações, formulado pelo ministro Maurício Corrêa, a respeito da operação de antecipação de recursos para os estados que optaram pela privatização de suas respectivas companhias energéticas. Maurício Corrêa é o relator do mandado de segurança, apresentado pelo governador Miguel Arraes, com o objetivo de derrubar a determinação do Tribunal de Contas da União, que condicionou a liberação do dinheiro para Pernambuco à autorização do Senado e do Banco Central. Ontem, Arraes, o procurador geral do estado, Izael Nóbrega, e os secretários envolvidos na negociação com o BNDES aguardaram durante todo o dia notícias sobre as informações prestadas pelo banco, e sobre a decisão do ministro do STF. Segundo informou a assessoria de imprensa do Supremo, Maurício Corrêa havia levado o processo para estudá-lo em sua residência.

DETALHES DA OPERAÇÃO

O pedido de informações encaminhado pelo ministro ao BNDES baseava-se na necessidade de conhecer melhor os detalhes das operações de antecipação de recursos para privatizações, acordadas com outros estados. Isto porque, Arraes garante que operações semelhantes a que vem sendo negociada por Pernambuco foram realizadas em 15 estados, sem que houvesse necessidade de aprovação do Senado ou do Banco Central. Para o governador, Pernambuco está sendo discriminado pela decisão do TCU, uma vez que vem recebendo um tratamento diferente do que foi dado aos demais estados. Diante do que foi exposto por Arraes, Maurício Corrêa quis saber quais os estados beneficiados e os detalhes dos contratos firmados com o BNDES.

De posse das informações, o ministro deverá se pronunciar sobre a questão, que, em seguida, será encaminhada para apreciação do plenário do STF. Caso a maioria dos ministros entenda que o BNDES pode liberar os recursos para Pernambuco sem ouvir o Senado e o Banco Central, como defende Arraes, a polêmica gerada em torno do assunto poderá ser encerrada imediatamente, ficando o estadohabilitado a consumar a operação.