SÃO PAULO - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) confirmou ontem que continua valendo a agenda para a edição de regulamentações necessárias à privatização do Sistema Telebrás. Segundo essa agenda, definida na semana passada, no próximo dia 28 o Conselho Diretor da Anatel aprovará o Plano Geral de Metas de Universalização para a telefonia fixa. No dia 29, o Conselho Consultivo da Anatel vai opinar sobre o plano, que será, então, submetido ao presidente Fernando Henrique Cardoso. A morte do ministro Sérgio Motta não interromperá o processo.

A morte de Motta não alterou a expectativa dos analistas do mercado financeiro em relação à privatização do setor. "O processo de privatização do Sistema Telebrás chegou a um ponto irreversível. Se fosse antes, haveria muito risco de não sair mais nada", observou um desses analistas. "Se fosse algum tempo atrás, tudo poderia ser diferente", concordou outro.

O raciocínio dos analistas é basicamente o seguinte: o processo de desestatização tinha quatro etapas,e as duas primeiras - a reforma constitucional e as regras de competição - tinham um forte componente político. "Naquele momento, Motta era imprescindível", afirmou o especialista de um grande banco estrangeiro. As duas últimas etapas - reestruturação e venda das estatais - têm um caráter mais comercial e podem ser tocadas por técnicos do Ministério das Comunicações e pelo presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luiz Carlos Mendonça de Barros.

"A presença de Motta deixa de ter tanta necessidade", acrescentou o mesmo analista. Outro especialista avaliou que "o processo chegou a um ponto em que os prazos já estão definidos" e que a agenda está sendo cumprida. "Os dois grandes problemas - o aumento de capital que originou os recibos Tel-5 e a licitação da banda B - foram resolvidos", disse.