BRASILIA - O governo confirmou, ontem, o novo valor do salário mínimo, que passa a ser de R$ 130 a partir de 1º de maio. O ministro Edward Amadeo (Trabalho) disse, em cadeia de rádio e TV, que o acréscimo de R$ 10 é o "aumento possível. Segundo dados de 96 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), 27,7% da população ocupada ganha um salário mínimo ou menos, o equivalente a 18,85 milhões de pessoas. Esse número engloba todas as pessoas maiores de dez anos que possuem trabalho remunerado.

No total, são 68,04 milhões de pessoas ocupadas na PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio) de 96. Desse total, 3,32 milhões recebiam até meio salário mínimo. No caso dos segurados da Previdência Social são 11 milhões de pessoas que terão um acréscimo de R$ 10 no benefício. Mas há outro 1 milhão que será também atingido porque recebe R$ 125 mensais. Como a Constituição determina que o menor benefício pago tem que ser o mínimo, eles também terão um pequeno ganho.

Dados do Ministério do Trabalho mostram que, no mercado formal (com carteira assinada), apenas 1,35 milhão de trabalhadores ganhava até um salário mínimo em 95, de um total de 22,27 milhões de pessoas empregadas. No caso do mercado formal, apenas 6,06% receberam o mínimo fixado pelo governo. Isso significa que a maioria das pessoas que recebem o piso ou um valor inferior está no mercado informal.

"É preciso que a inflação continue baixa, que o gasto público seja contido. Um aumento maior do salário mínimo sobrecarregaria a Previdência Social e comprometeria as contas dos Estados e dos municípios", explicou hoje Amadeo. A previsão do Ministério da Previdência Social é que o déficit deste ano fique em R$ 5,5 bilhões com a elevação do mínimo para R$ 130, considerando apenas as despesas com o pagamento dos benefícios e a receita líquida.

No cálculo feito pelo Tesouro Nacional, que inclui as despesas com pessoal e com benefícios assistenciais, o déficit seria de R$ 10 bilhões. Benefícios assistenciais são aqueles pagos para idosos com maisde 67 anos e deficientes físicos com renda mensal familiar abaixo de R$ 30 (25% do salário mínimo).

O valor de R$ 130 foi uma determinação do presidente Fernando Henrique Cardoso, que prometeu dobrar o mínimo até o final de seu governo. Em setembro de 94 o piso era de R$ 64,79. Desde janeiro de 95, quando FHC tomou posse, o mínimo teve um correção de 85,71%.

Anunciado o reajuste que o governo dará ao salário mínimo a partir de 1º de maio, o Palácio do Planalto tem agora duas semanas para neutralizar, na Câmara, projeto do deputado Paulo Paim (PT-RS) que o eleva a R$ 208. O deputado conseguiu apoio de 265 deputados a requerimento para a votação do projeto em regime de urgência urgentíssima, que deverá ser colocado em pauta a partir do dia 28.

O requerimento deveria ser votado esta semana, mas o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), decidiu esperar pela divulgação do salário mínimo de R$ 130 proposto pelo governo para vigorar no próximo mês. Temer também evitou colocar o requerimento em votação para não tumultuar a quarta-feira dedicada exclusivamente à análise do processo de cassação do deputado Sérgio Naya (PPB-MG), que perdeu o mandato.