O governador Miguel Arraes (PSB) volta hoje de Brasília com o compromisso do governo federal de liberação de verbas para minimizar os problemas gerados pela seca nos municípios que estão decretando situação de emergência. Em audiência com o ministro do Planejamento Paulo Paiva, ontem pela manhã, Arraes expôs as dificuldades enfrentados pelo prefeitos e as seqüelas deixadas pelo longo período de estiagem, como fome, desemprego, perda de rebanho e também da plantação.

Segundo o secretário de Imprensa, Evaldo Costa, o ministro Paulo Paiva se mostrou sensibilizado com a situação, reconheceu as dificuldades dos municípios e se comprometeu em levar o caso ao presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), afim de estudar formas de garantir recursos para o problema. De acordo com o secretário, o governador reivindicou do ministro que a verba para o programa da Zona da Mata seja ampliada, uma vez que o problema do trabalho infantil fica mais grave ainda por conta da seca.

FOME

Além da audiência com Paulo Paiva, o governador procurou ainda em Brasília a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para que ela venda produtos alimentícios à Pernambuco a preço de custo, para que o estado possa ampliar o programa de distribuição de cesta básica. Com isso, o governo vai poder comprar alimentos com uma redução de 30% nos preços. Ontem à tarde, Arraes teve audiência com o ministro da Reforma Agrária Raul Jungmam (PPS) também para discutir a questão da seca, que está diretamente ligada a reforma agrária.

ASSENTAMENTOS

Na conversa com o ministro Raul Jungmann, o governador Miguel Arraes disse que a reforma agrária, na Zona da Mata, deve levar em conta a preservação da agroindústrtia canavieira. Arraes lembrou ao ministro que toda essa estrutura, montada pelos usineiros e demais empresários do setor canavieiro tem que ser considerada.

O governador também tratou da participação do Governo Federal ao Plano de Apoio das Áreas de Assentamento do Estado de Pernambuco, que integra o programa de Descentralização da Reforma Agrária. Esse Plano representa um investimento da ordem de R$ 45,6 milhões a ser implantado. Sua execução pretende beneficiar 16,774 famílias, totalizando 154.099 hectares nas 240 áreas de assentamento do estado.

OBRAS

Esses recursos serão captados do governo federal, através do Incra (R$ 37,6 milhões) e do governo do estado (R$ 8 milhões). As intervenções seriam de obras de reestruturação produtiva, eletrificação rural, construção de moradias, abastecimento d'água, melhoramento de estradas e capacitação de recursos humanos. O ministro da Reforma Agrária disse que a alocação de recursos já está sendo estudada.

Governo deve anunciar mínimo de R$ 130,00

BRASÍLIA - O governo deverá anunciar hoje o novo valor do salário mínimo, que deverá ser de R$ 130 a partir do dia 1 de maio, representando um reajuste de 8,33% sobre o salário mínimo atual, de R$ 120. Com esse aumento, se confirmado, o presidente Fernando Henrique Cardoso cumpre a promessa feita durante a campanha eleitoral em que, como candidato à Presidência da República, comprometeu-se a duplicar o valor do mínimo durante seu mandato. Na época, o salário mínimo valia exatos R$ 64,79. Dobrá-lo significaria aumentá-lo para uma cifra quebrada, de R$ 129,58. A opção, ontem, era por pagar a promessa e fazer o arredondamento para R$ 130,00.

A decisão do governo foi muito mais política do que técnica. Vista pela ótica da previdência social - cujas contas estão arrombadas por um déficit estimado de R$ 9,5 bilhões sem considerar o reajuste do mínimo, que também corrige o valor dos benefícios da previdência - e pelas contas dos estados e municípios, que são os maiores empregadores de salário mínimo e também apresentam déficit em suas contas, o conservadorismo dos economistas não aconselharia esse aumento.

AUMENTO REAL

O reajuste de 8,33% é bem superior à taxa de inflação nos últimos doze meses. O IPC da Fipe, de abril de 1997 a março de 1998 aponta uma inflação de 3,17%. O aumento real, portanto, seria de cerca de 5%.

O presidente da República resolveu antecipar para hoje o anúncio do novo salário mínimo - e não no dia 1 de maio como é de praxe - diante da constatação de que seria muito difícil evitar a aprovação do projeto do deputado Paulo Paim (PT-RS), que prevê um aumento do salário para R$ 208, e está pronto para ser levado a plenário, em regime de urgência urgentíssima, no dia 28 de abril.

GASTOS ADICIONAIS

"O governo precisa anunciar o mais rápido possível esse aumento, se possível até o fim da semana. Senão ficará muito difícil à base governista impedir a aprovação do projeto do Paim", disse hoje o líder do PFL na Câmara, deputado Inocêncio de Oliveira. O porta-voz do Palácio do Planalto, SérgioAmaral, já havia indicado, ontem mesmo, que o reajuste seria anunciado ainda no dia de hoje.

Na reunião do presidente com líderes da base governista, ontem, chegou-se a propor que o mínimo saltasse para R$ 140. Inocêncio disse que Fernando Henrique ponderou que cada R$ 1 de aumento representa R$ 200 milhões de gastos adicionais na previdência social.