BRASÍLIA - O presidente da Câmara dos deputados, Michel Temer, se reúne, hoje, com os líderes dos partidos, para decidir se inclui na pauta de votações o requerimento de urgência urgentíssima do deputado Paulo Paim (PT/RS) para a votação do projeto de lei que prevê o aumento do salário mínimo dos atuais R$ 120 para R$ 208. Temer admitiu ao deputado petista que regimentalmente a matéria não pode ser mais adiada. O requerimento de Paim é a nova dor de cabeça do governo no Congresso já que em ano eleitoral o plenário fica mais sensível a projetos de alcance social.

Paim cobrou do presidente da Câmara a apreciação do requerimento de urgência urgentíssima que vem sendo constantemente adiado no plenário há um ano. O projeto de lei de sua autoria tramita na Câmara desde 1995. Pelo Regimento Interno, um requerimento de urgência assinado por 257 deputados pode acelerar a votação de um projeto de lei.

Paim conseguiu 265 assinaturas, sendo que, curiosamente, a maior parte (148) são assinaturas de deputados do PFL, PSDB, PMDB e PPB. Não estão computadas, ainda, as assinaturas de deputados do PTB, também integrante da base. Um dos parlamentares governistas que assinaram o requerimento do deputado, Paulo Paim, foi o atual ministro dos Transportes, Eliseu Padilha, na época, deputado federal.

Ao forçar agora a apreciação do requerimento pelo plenário, o deputado Paulo Paim conseguiu colocar os líderes governistas na incômoda posição de votarem contra um projeto de interesse popular, em pleno ano eleitoral. Não há como evitar que o requerimento pedindo a urgência urgentíssima seja apreciado pelo plenário.

"Se disserem não ao requerimento de urgência estarão dizendo que são contra o aumento do mínimo para R$ 208 e isso será mostrado ao povo na hora da eleição", ameaçou hoje Paulo Paim, explicando que o requerimento terá que passar por uma votação eletrônica, onde os nomes dos que forem contra ficará registrado no placar da Câmara.

IDEAL

O salário mínimo do Dieese, de acordo com a supervisora técnica do órgão no Recife, Jaqueline Natal, chega próximo dos R$ 900,00 porque, além da alimentação, são contados os custos com transporte, vestuário, educação, previdência e cultura. "Todos esses itens estão na Constituição Federal, no artigo que trata do mínimo", ressalta Natal.

Para o presidente da CUT em Pernambuco, Jorge Perez, o governo federal precisa definir uma política de elevação do mínimo, gradualmente. E isso foi o que as centrais sindicais defenderam na semana passada.