Mesmo com o aumento de R$ 2,1 bilhões no déficit público atribuido a estados e municípios, especialistas do mercado avaliam que eles não são os únicos vilões do rombo das contas públicas. Por conta de erros nos cálculos, admitido pelo Banco Central, esta semana, o déficit que era de R$ 52,3 bilhões saltou para R$ 54,4 bilhões - o endividamento total é de R$ 118,284 bilhões. Apesar disso, governos estaduais e municipais não podem ser considerados os únicos culpados pelo déficit líquido do setor público nacional, hoje em torno de R$ 306,4 bilhões. Na opinião da economista Tânia Bacelar, o próprio governo federal mantém uma política econômica que, em vez de reduzir, aumenta ainda mais o buraco. "O governo federal não tem moral para reclamar dos estados", dispara.

O debate em torno da responsabilidade dos governos estaduais no déficit público começou quando, no mês passado, o ministro da Fazenda, Pedro Malan, atribuiu o rombo aos estados e municípios de R$ 52,37 bilhões. A preocupação do governo federal neste ano eleitoral é que, com os programas de privatização tocados pelos estados, os recursos sejam utilizados muito em investimentos e pouco, quase nada, na redução dos déficits públicos estaduais.

Em 1998, de acordo com as projeções do Ministério do Planejamento, os governos devem arrecadar cerca de R$ 11,8 bilhões com a venda das estatais. Cerca de 95% destes recursos devem entrar nas contas únicas dos governos até junho. Para o governo federal, o prazo é um convite às obras eleitoreiras. Os juros altos mantidos pelo Banco Central, entretanto, provam que Brasília não dá o bom exemplo.

Como também é devedor e tem que seguir o calendário de pagamento, o governo federal termina sendo vítima do próprio remédio. "Atira no próprio pé", resume Tânia Bacelar. A liberação de verbas para o Proer - programa de reestruturação do sistema financeiro - e o aumento de reservas para sustentar a entrada de dólares também são fatores que contribuem com o rombo nacional e enfraquecem os argumentos do Ministério da Fazenda.

Oaumento da dívida pública em função da entrada de capital externo se dá porque o governo federal é obrigado a emitir títulos para lastrear os investimentos. Os investidores pagam pelos títulos que serão, depois, resgatados pelo governo. Como não pode emitir moeda, para evitar a volta da inflação, os títulos da dívida pública são a opção. O resultado é o aumento da dívida pública.

No início do Plano Real, o Brasil tinha aproximadamente R$ 40 bilhões em reservas e uma dívida pública em torno de R$ 50 bilhões. Atualmente, são R$ 60 bilhões de reservas financeiras e um déficit mobiliário (referente a emissão de títulos) de R$ 180 bilhões. Este é o valor que o governo recebeu dos investidores em troca dos títulos e terá, depois, que resgatar corrigidos.