Os 30 mil servidores federais de nível superior que trabalham nas áreas de Ciência e Tecnologia voltarão a receber a gratificação de desempenho de atividade, suspensa na última terça-feira pelo presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). A informação é do líder do governo no Congresso Nacional, senador José Roberto Arruda (PSDB-DF). O parlamentar garantiu que uma nova medida provisória será encaminhada, no início da próxima semana, para a Câmara dos Deputados e Senado Federal para apreciar a matéria.

"Quem já recebia o benefício vai continuar recebendo", garantiu Arruda, acrescentado que, depois de aprovada, a medida provisória se transformará em lei. Os servidores já recebiam a gratificação desde novembro do ano passado, e foram pegos de surpresa com a decisão de FHC. A gratificação atinge apenas os servidores de nível superior. Os outros 10 mil funcionários da área de ciência e tecnologia que nunca receberam benefício, vão continuar sem receber.

VETO

A lei vetada pelo presidente reajustava ainda entre20% e 130% as gratificações que já eram concedidas para os 25 mil servidores de nível superior e cinco mil funcionários das carreiras consideradas estratégicass, como finanças e controle, e planejamento e orçamento. Com a derrubada do veto, a gratificação será reposta, mas no entanto, o reajuste não irá acontecer.

EXCLUSIVIDADE

Dentro do veto, o presidente teria sido contra também a não exigência exclusiva ao serviço dos funcionários beneficiados com a gratificação. Do contrário, servidores de outros setores e órgãos poderiam exigir a gratificação. A perda do benefício revoltou os servidores de órgãos como o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnologia (NCPq), o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) e o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa). Os funcionários do CNPq, com doutorado, por exemplo, recebiam mais de R$ 3 mil. Sem o benefício, segundo a associação dos Servidores do CNPq, o valor cairia em quase R$ 1 mil.

Caso todas as mudanças tivessem sido aprovadas, aUnião iria ter um gasto adicional de R$ 400 milhões por ano. O ministro da Administração, Bresser Pereira, teve grande participação no veto do presidente. Ele foi um dos que mais pressionou FHC a ser contra os privilégios.

CRÍTICAS

O senador Roberto Arruda foi duramente criticado pela oposição quando o presidente resolveu vetar a lei. Segundo o líder do PT na Câmara, deputado Marcelo Déda (SE), Fernando Henrique, através de Arruda, teria se comprometido com a oposição de não vetar a matéria. Agora, a bancada oposicionista pretende obstruir as próximas votações que tramitam no Congresso Nacional.

Roberto Arruda negou que houvesse se comprometido com deputados e senadores sobre o veto de Fernando Henrique Cardoso. O senador, que é pré-candidato ao governo do Distrito Federal, disse que quem descumpriu o acordo foram os oposicionista. "Não houve compromisso meu com o veto. Além disso, o PDT furou o acordo quando se recusou a votar as medidas provisórias em plenário, como tínhamas combinado".