Conforme o DIÁRIO antecipou ontem, o governo do estado vai mesmo vender ao Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) ações da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe). Esse modelo para obtenção de recursos já foi empregado por Minas Gerais e está sendo apreciado também pelo Maranhão. A decisão foi tomada ontem, após reuniões realizadas na sede do BNDES no Rio de Janeiro, das quais participaram os secretários Dilton Da Conti (Governo), João Recena (Planejamento) e o procurador geral do Estado, Izael Nóbrega, além do presidente do Banco, Luiz Carlos Mendonça de Barros, e seu superintendente jurídico, Cláudio Almeida Neves.

Embora tenha se negado a antecipar detalhes da operação acertada com o BNDES, como forma de evitar repassar munição aos oposicionistas (peemedebistas e pefelistas pernambucanos), Dilton Da Conti antecipou que a venda das ações da Celpe (o governo controla 88,3% das ações) será feita em etapas e sem prejuízo aos cofres do estado. Além disso, não necessitará de crivo da Assembléia Legislativa de Pernambuco. "As dificuldades foram praticamente superadas, com bastante esforço e criatividade", comemorou Da Conti.

DETALHES

O secretário ainda ressaltou que, além do acordo firmado com o presidente do BNDES, Luiz Carlos Mendonça, o estado ainda tinha como recurso recorrer à iniciativa privada - ou seja, empréstimos a bancos privados. Havia uma dúvida sobre o caráter jurídico da alternativa financeira encontrada. No entanto, segundo Dilton Da Conti, o aval foi dado pelo setor jurídico do BNDES, representado por Cláudio Almeida Neves.

Da Conti prometeu revelar os detalhes da operação financeira, como prazos para a venda e repasse dos recursos, valor e quantidade das ações vendidas, apenas na segunda-feira. "Nessa altura do campeonato, é melhor revelarmos os detalhes quando estiver tudo definido", esquivou-se o secretário.

LEILÃO

Entretanto, ele assegurou que todo o processo de privatização da Celpe não sofrerá qualquer tipo de alteração, devendo mesmo ser concluído - ele acredita - emnovembro, mês pré-fixado para o leilão da companhia. Além disso, permanecem em tramitação os outros recursos empregados para neutralizar a manobra da oposição - que, junto ao TCU, conseguiu barrar o repasse dos R$ 700 milhões do BNDES.

Portanto, o embargo de declaração movido junto ao TCU será mantido, assim como as ações que ora tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF). "Se algumas dessas opções obtiver resultado favorável, a privatização será retomada", garantiu Da Conti. A diretoria do BNDES decidiu não afrontar o tribunal, "sem entrar no mérito da questão", como disse Da Conti.  

Roraima terá R$ 17 milhões

BOA VISTA - O ministro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, Gustavo Krause, afirmou ontem, em Roraima, que serão destinados R$ 17 milhÊes para auxiliar o Estado a se recuperar do incêndio. Esse dinheiro se somará aos R$ 4,5 milhões já gastos no combate ao fogo. O ministro também anunciou que estão adiadas até janeiro do ano 2000 as dívidas dos agricultores com o Fundo Constitucional de Operacionais do Norte (FNO). Krause esteve em Roraima para ver os estragos causados pelo fogo que, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, destruiu 34 mil quilômetros quadrados de vegetação. Segundo clculos do governo federal, os prejuízos provocados pelo desastre ambiental chegam a R$ 17 milhões. Os bancos federais teriam emprestado R$ 78 milhões para cerca de 4 mil agricultores que tiveram suas propriedades afetadas pelo fogo.