Cerca de 30 mil servidores, das chamadas carreiras estratégicas, gozam de uma condição privilegiada, em relação à maioria de seus colegas do funcionalismo público. O Congresso acaba de alterar a Medida Provisória 1.625, que permite o aumento da gratificação por desempenho, que vinha sendo concedida às carreiras estratégicas.

Isso significa um reajuste entre 22% e 63%, a partir de 1 de junho. Tudo foi feito na surdina, até porque a grande parte dos servidores não sente os efeitos de um aumento no bolso há mais de três anos. Por outro lado, os privilegiados haviam sido contemplados com um aumento de 10% a 150% em outubro de 97, data da instituição da gratificação.

Além disso, deputados e senadores também estenderam o privilégio de receber esta gratificação a outros 11 mil assistentes e auxiliares técnicos, de nível médio e superior, das áreas de ciência e tecnologia. Tudo isso ocorreu na quinta-feira da semana passada, durante a votação do projeto de conversão da Medida Provisória. O aumento engorda os salários desses servidores e assistentes em até 110%.

VETO

No entanto, embora os servidores agraciados com os reajustes já estejam comemorando por conta, o Palácio do Planalto deverá vetar as alterações aprovadas no Congresso. Informações repassadas pelo Executivo afirmam que a mudança no texto original da Medida Provisória é inconstitucional, pois o Congresso não poderia aprovar um projeto que implica em aumento de despesas por parte do Executivo.

As carreiras que ganham privilégios são as de finanças e controle, planejamento e orçamento, chancelaria, ciência e tecnologia, e outras. Um pesquisador, que em outubro já havia tido seu salário elevado de R$ 2.317 para R$ 2.953, com uma variação de 27,4%, passaria, com o novo reajuste, para R$ 4.810 (63%).

Pensões canceladas

Pelo menos 15 mil servidores públicos inativos do Executivo e beneficiários que não se recadastraram tiveram suas aposentadorias e pensões suspensas pelo governo federal. O dinheiro dessas aposentadorias, pagas pela União, está retido desde dezembro , prazo estipulado, pelo Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, como limite para atualização dos dados dos inativos.

Os números superaram a expectativa inicial do governo federal. De acordo com estimativas iniciais das equipes econômica e administrativa, esse contingente estaria em torno de 10 mil pensionistas que recebiam indevidamente. Com a suspensão dos benefícios, a economia para o governo é de R$ 28 milhões mensais.

Para o Ministério da Administração Federal, há três justificativas para o não recadastramento desses 15 mil inativos: falecimento do servidor e o não aparecimento dos familiares interessados; falecimento do servidor, mas o dinheiro vinha sendo sacado por terceiro; aposentadorias ou pensões concedidas irregularmente.

Sindicatos que representam os servidores já abriram sindicância para averiguar eventuais mortes desses servidores. A Polícia Federal checará junto aos bancos se o dinheiro foi sacado. O banco deverá identificar o autor das retiradas indevidas, que responderá criminalmente por apropriação indébita e falsidade ideológica.