BRASÍLIA - Os cartórios não poderão cobrar de ninguém taxas para emitir certidão de nascimento e atestado de óbito. O Supremo Tribunal Federal (STF) negou ontem liminar pedida pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) contra a Lei 9.534, que determina a gratuidade das certidões. A Anoreg tentava manter o benefício apenas aos reconhecidamente pobres, conforme assegura a Constituição.

Muitos cartórios vinham descumprindo a lei com o respaldo de Tribunais de Justiça estaduais. Os tribunais suspenderam temporariamente o efeito da lei até a votação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no STF. Os ministros ainda avaliarão o mérito da ação, mas normalmente eles confirmam as sentenças proferidas na apreciação dessas liminares.

O relator do processo, Nelson Jobim, afirmou que as certidões estão relacionadas com a cidadania. "São documentos que certificam o início e o fim da cidadania", argumentou Jobim. Apenas Maurício Corrêa e Marco Aurélio de Mello votaram a favor dos cartórios.Com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Jobim estimou que cinco milhões de brasileiros ficam sem registro de nascimento a cada cinco anos por não ter dinheiro suficiente para pagar a certidão. Em alguns estados, disse Jobim, cobra-se até R$ 30,00 pelo documento.

Para Marco Aurélio, a garantia de acesso aos documentos é que tem a ver com cidadania e não o registro do nascimento. Maurício Corrêa, filho de um oficial de registro, já falecido, argumentou que os cartórios no interior do país vivem basicamente da receita dos registros de nascimento e atestados de óbitos. "Estaremos impondo severa pena aos oficiais do registro civil", disse.

Roberto Magalhães reinaugura praças

Duas fontes luminosas reinauguradas à noite de ontem, voltaram a dar mais beleza e vida às praças da Independência, também conhecida como pracinha do DIARIO, no bairro de São José, e Maciel Pinheiro, na Boa Vista. O próprio prefeito Roberto Magalhães, acompanhado de vários secretários, acionou as chaves dos sistemas de iluminação e de bombeamento das duas fontes. Os serviços de recuperação foram realizados pela empresa Maurício Guerra Engenharia, que se responsabilizará pela manutenção; a administração da fonte da Praça da Independência ficará a cargo do DIARIO e a vigilância por parte da Respaldo, numa parceria feita com a Prefeitura do Recife. De acordo com o secretário municipal de Habitação, Cantalício Cabral, a recuperação dessas fonte se insere no programa de revitalização dos bairros centrais do Recife. "Outras fontes luminosas que se encontram desativas serão recuperadas ainda neste semestre", revelou Cabral.  

Leite envenena bebê em Araripina

ARARIPINA - Um bebê de oito meses faleceu e cinco pessoas estão internadas no Hospital de Araripina, vítimas de envenenamento. O bebé era filho de Irismar Justo de Souza e as demais pessoas são o marido de Maria Cícera de Souza, Antônio José da Silva; a filha Maria Elizângela Souza da Silva; o genro, Francisco Edson Souza da Silva; e o menor Eudes Régis de Souza, além do agricultor João Nobre de Souza. Elas teriam sido envenenadas através do leite comprado na casa de uma senhora conhecida por Maria velha, ex-mulher de João Nobre. De acordo com o que a polícia apurou até agora, através de investigações comandadas pelo delegado Francisco Freire, o leite envenenado teria sido remetido pela mulher conhecida por Maria Nova, amante de João Nobre de Souza e rival de Maria velha. O veneno teria sido colocado pela filha menor da suspeita. A queixa foi formalizada à polícia por Maria Cícera de Souza, que teve toda a familia envenenada. Cícera não bebeu do leite.

Brindeiro frustra desejo de Collor

BRASÍLIA - A decisão do juiz da 2ªVara Federal de Alagoas, Ivan Vasconcelos Brito Júnior, favorável à candidatura do ex-presidente Fernando Collor de Mello, "não tem nenhum valor jurídico", segundo nota distribuída há pouco pela Procuradoria Geral da República. Para o procurador geral, Geraldo Brindeiro, "não há mais a mínima possibilidade jurídica" de admissibilidade da candidatura de Collor para qualquer cargo eletivo. Segundo Brindeiro, o ex-presidente "é inelegível para qualquer cargo ou função por 8 anos, a contar de 1992".

Docentes parados há uma semana

SÃO PAULO - A greve dos professores das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) completa hoje uma semana sem que nenhum tipo de negociação entre o governo e o sindicato da categoria (Andes) tenha começado. De acordo com a Andes, 30 Ifes já aderiram ao movimento por tempo indeterminado e outras cinco fazem assembléias hoje. O Ministério da Educação (MEC) divulgou ontem que o índice de paralisação se mantinha praticamente igual ao de sexta-feira, quando o governo reconhecia o estrago da greve.