A facilidade de fraude no sistema de pagamento do DPVAT e o fato de o Sistema Único de Saúde abocanhar sozinho 50% do faturamento bruto do seguro são as duas principais justificativas para a sua extinção. O último estudo realizado pelo convênio de administração do encargo, administrado pela Federação Nacional das Seguradoras (Fenaseg), mostra que as seguradoras envolvidas vêm tendo, anualmente, fortes prejuízos.

"O sistema é fácil de ser fraudado e a criatividade do estelionatário é grande na hora de enganar um leigo", diz o executivo do conselho do convênio e um dos diretores da Fenaseg, Miguel Junqueira. Isso porque, segundo ele explica, existem muitos casos em que falsas vítimas são reembolsadas. "É fácil porque o período de indenização é de cerca de quinze dias, tempo que não dá para fazer investigação e saber se há alguma fraude", acrescenta.

O percentual que o SUS recebe reforça a possibilidade do DPVAT ser extinto. "É uma divisão injusta para as seguradoras que têm de bancar o reembolso. O SUS deveria ficar com 50% do faturamento líquido como todas as outras entidades envolvidas", reclama o executivo, afirmando que as seguradoras não estão no mercado para fazer caridade. O seguro, segundo ele, surgiu de uma necessidade social e por isso sua extinção é delicada. "Se for extinto, terá de arcar com as reclamações posteriores. Tem gente que deixa para fazê-la depois de cerca de cinco anos", exemplifica. Se tudo der certo, como prevê a comissão administrativa, o DPVAT deverá chegar ao fim em 31 de dezembro do ano 2000. "Planejamos fazer um fundo de reserva para suportar as reclamações por um determinado prazo, a ser estudado", relata.

Miguel Junqueira admite que será necessário uma substituição do DPVAT. "O ideal é que seja regulamentado uma lei para a criação de um seguro de responsabilidade civil obrigatório, que seja administrado individualmente por cada uma das seguradoras envolvidas. Cada uma utilizaria suas taxas de acordo com suas possibilidades", sugere.