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| Recife, Domingo, 5 de Abril de 1998 |
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O custo dos mandatos Governador O governador do estado,segundo a Secretaria de Imprensa do Palácio do Campo das Princesas,tem salário de R$ 6 mil, tem à sua disposição ssessoria especial de algumas dezenas de pessoas, residência oficial optativa (o governador Miguel Arraes não mora em Palácio), e refeições e transporte garantidos pelo estado. O governador tem ainda a uma residência de repouso na praia de Porto de Galinhas. Senador O senador tem as mesmas regalias, salário de R$ 8 mil e uma verba de gabinete de R$ 40 mil, tendo à disposição automóvel quatro portas com tanque cheio, assistência médica emergencial gratuita no Senado, um gabinete quatro vezes maior do que o de deputado, funcionários e assessores parlamentares por conta do Senado. Deputado federal No exercício do mandato, um deputado federal recebe salário de R$ 8 mil mais jeton por sessão plenária extraordinária quando convocada pelo Executivo. que corresponde a 1/30 ( um 30 avos) do salário. A isto soma-se a verba de gabinete de R$ 20 mil para pagar a equipe de profissionais do gabinete, no máximo de 16 pessoas, todas não pertencentes ao quadro funcional da Câmara dos Deputados.Para essas contratações, não existe restrições à prática do nepotismo. O deputado tem direito também a uma cota para o envio de correspondência, que está entre R$ 400,00 e R$ 1 mil, duas passagens aéreas por mês e assistência médica gratuita fornecidas pela Câmara. A estas vantagens materiais, soma-se a imunidade parlamentar, que impede de o deputado ser preso sob qualquer acusação, mesmo em flagrante delito.Se sofrer alguma acusação, só com autorização do Legislativo poderá ser processado. E mais: tem moradia gratuita no Distrito Federal, ocupando apartamento pertencente ao Poder Legislativo. Se for líder de bancada, o deputado terá direito a automóvel quatro portas, com motorista e tanque cheio, tal como ocorre com os membros da mesa diretora.As férias são duas por ano - julho e fim/início de ano. Deputado estadual O deputado estadual tem as mesmas imunidades e um salário que equivale a 75% do pago ao deputado federal, o que dá R$ 6 mil, mais jetom se a sessão for convocada pelo Executivo. Há também a assistência médica emergencial garantida pela Assembléia Legislativa. O deputado estadual tem um salário a mais ao longo do ano (o seu 13º), sendo metade como ajuda de custo e metade como salário. A verba de gabinete é de R$ 8.200,00, destinada a despesa com serviços e compras (75% disso é para pagar o pessoal do gabinete). Se for membro da mesa ou líder de bancada, o deputado tem direito a automóvel quatro portas e uma cota de combustível. |
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