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| Recife, Domingo, 5 de Abril de 1998 |
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O que os políticos fazem O Presidente pode - nomear e exonerar ministros de estado- sacionar, promulgar e publicar leis - expedir decretos (de nomeações, promoções e exonerações) e medidas provisórias - vetar projetos de lei, total ou parcialmente - estabelecer ou cortar relações com outros países - declarar guerra, autorizado pelo Congresso (ou referendado, quando a declaração ocorrer em intervalos das sessões legislativas) - assinar tratados e convenções internacionais, sujeitos a referendo do Congresso - decretar o estado de defesa, o estado de sítio e a intervenção federal - promover e nomear para cargos oficiais e para os comandos das Forças Armadas - nomear, com aprovação do Senado, ministros do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais Superiores, o procurador-geral da República, o presidente e os diretores do Banco Central, um terço dos memebros do Tribunal de Contas da União -remeter mensagem e plano de governo ao Congresso Nacional no começo do ano legislativo Os governadores podem - nomear e exonerar secretários estaduais-tomar decisões a respeito de obras, programas, projetos e outros atos ligados à direção da administração estadual - sancionar ou vetar projetos de leis aprovados pela Assembléia Legislativa - enviar para análise dos deputados projetos de lei - expedir decretos e regulamentos - decretar e executar intervenção em municípios - enviar o projeto de orçamento estadual para análise dos deputados - prestar contas de cada exercício à Assembléia - comandar a polícia militar - nomear os procuradores-gerais do estado e de Justiça - nomear magistrados - contrair empréstimos e realizar operações de crédito, autorizado pela Assembléia Legislativa - fazer convênios com a União, com outros estados e com municípios Os senadores e deputados federais podem - fazer leis e mendas constitucionais- aprovar projetos de de lei e medidas provisórias do Executivo - aprovar o orçamento - aprovar acordos e tratados internacionais - alterar o efetivo das Forças Armadas - exigir explicações do governo usando requerimentos de informações- fiscalizar atos e planos do Executivo - investigar e punir membros dos poderes Executivo e Legislativo - aprovar alterações na estrutura territorial do país (como criação de novos estados e mudanças de linha de fronteira) - permitir alterações e extinções de cargos, empregos e funções públicas - autorizar o presidente a declarar guerra ou permitir que tropas estrangeiras transitem pelo território nacional ou permaneçam nele - aprovar o estado de defesa, o estado de sídio e a intervenção federal ou suspender qualquer uma dessas medidas -suspender atos do Executivo que extrapolem atribuições deste poder - fixar a remuneração dos parlamentares, do presidente, do vice e dos ministros - escolher dois terços dos membros do TCU, que analisa contas e fiscaliza o Executivo -autorizar a realização de referendos e plebiscitos - convocar ministros de estado para dar explicações Só os deputados -autorizar a instauração de processos contra o presidente, o vice, os ministros de estado e os deputados (em situações em queserão julgados pelo Poder Judiciário)Só os senadores - processar e julgar o presidente, o vice-presidente, os ministros, os ministos do Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República e o advogado-geral da União- aprovar os nomes dos presidente e diretores do Banco Central - a provar um terço dos membros do TCU, indicados pelo presidente da República -autorizar operações de crédito da União, dos estados, do distrito Federal e dos municípios O que os deputados estaduais podem fazer - elaborar projetos de leis estaduais, emendas e decretos legislativos- requerer informações ao Executivo - decidir a respeito de aumentos de tributos - autorizar operações de crédito do governo - aprovar mudanças no quadro e reajustes para servidores - processar e julgar o governador, o vice e os secretários por crime de responsabilidade - declarar a perda de mandato de deputados - convocar plebiscitos - apreciar vetos do governador - sustar atos normativos do Executivo que exorbitem do poder regulamentar - solicitar a intervenção federal no estado - apreciar decreto de intervenção nos municípios - solicitar informações aos poderes Executivo e Judiciário - convocar secretários de estado para prestar informações - apreciar convênios, acordos e pedidos de empréstimo do estado - escolher conselheiros do TCU - fixar remuneração dos deputados, dos secretários, do governador e do vice 
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