SÃO PAULO - O ministro da Educação, Paulo Renato Souza, informou ontem por meio de sua assessoria de Imprensa, estar aberto para abrir negociação sobre três dos quatro pontos da pauta de reivindicações dos professores grevistas. Até hoje, o ministério informou que não havia sido procurado pela Andes, que reúne os professores. O único ponto sobre o qual não há possibilidade de negociação é o reajuste de 48,65% reivindicado pelos professores. O ministério afirma que as decisões sobre os reajustes salariais dos servidores competem à área econômica do governo Fernando Henrique Cardoso.

Entre as reivindicações dos grevistas está a suspensão do PID (Plano de Incentivo à Docência). O plano, que já em vigor por meio de medida provisória, prevê a concessão de bolsas para docentes com mestrado e doutorado que se dediquem, no mínimo, seis horas à graduação. O MEC diz estar disposto a rever alguns pontos do plano, mas não aceita suspendê-lo. O ministério e a Andifes (Associação Nacional dos Docentes das Instituições Federais de Ensino Superior) estão negociando a instituição do plano.

CONSENSO

O MEC afirma que as duas partes estão caminhando para um consenso. A Andifes afirma estar elaborando uma proposta alternativa do PID, mas que ela ainda terá de ser submetida à apreciação das universidades antes de ser encaminhada ao MEC. A redação final da proposta da Andifes deverá ficar pronta segunda-feira. Ela será apresentada ao MEC por volta do dia 20. Outro ponto da pauta de reivindicações dos grevistas é a contratação de professores para repor os que se aposentaram com medo de perder a aposentadoria integral.

Existem por volta de 8.000 vagas de professores em aberto nas 52 federais, segundo a Andifes. Na maior parte das instituições, essas vagas estão sendo ocupadas por professores substitutos, com vínculo por no máximo dois anos. O MEC autorizou esta semana, a a abertura de concurso para contratar 2.100 professores. O ministério prometeu montar um cronograma.

Congresso acaba com contribuição ao INSS

BRASÍLIA - A contribuição previdenciária do funcionário público aposentado foi extinta, ontem, pelo Congresso Nacional, depois de ser cobrada por três anos e 11 meses. Depois de um acordo entre governo e oposição, o relator da medida provisória que criava a contribuição, senador Ramez Tebet (PMDB-MS), apresentou um projeto de conversão declarando isentos os servidores inativos, a partir do último dia 31 de março.

O projeto de conversão, aprovado por unanimidade pelo Congresso, também determinou que o governo não terá direito de cobrar retroativamente a contribuição dos servidores que não estão recolhendo para a previdência amparados por liminares judiciais.

A decisão de ontem já era esperada pelos parlamentares, desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) reiterou por várias vezes que a cobrança era inconstitucional. A base governista na Câmara já havia concordado em retirar um dispositivo idêntico da reforma da Previdência, dada a grande resistência que o tema levantava.

Mesmo assim, a disposiçãodo governo até a noite de ontem era em insistir pela aprovação da contribuição. "Foi uma negociação penosa", disse Ramez Tebet. A oposição tentou mas conseguiu incluir no projeto de conversão um artigo obrigando a Previdência Social a ressarcir os servidores inativos que pagaram a contribuição por quase quatro anos.

Servidores protestam de cuecas

BRASÍLIA - Depois do protesto da mulher que nadou de biquíni no lago do Palácio do Itamaraty, e que dias depois escalou o Mastro da Bandeira, na frente do Palácio do Planalto, ontem grevistas do Judiciário Federal de São Paulo ficaram de cuecas na entrada do Supremo Tribunal Federal (STF). O protesto foi pelo fim da Gratificação de Representação Mensal, batizado como auxílio paletó. Os grevistas disseram que a gratificação foi concedida para corrigir distorções salariais. No dia 18 de março, o STF suspendeu a gratificação, concedendo liminar à ação de inconstitucionalidade movida pela Procuradoria Geral da República. Para os grevistas, o Judiciário está sucateado e há por trás da posição do governo "está o FMI e do grande capital, que não querem problemas com um Judiciário independente".