BRASÍLIA - Depois de manobras da defesa na semana passada, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara deve votar hoje o pedido de cassação do deputado Sérgio Naya (sem partido-MG). O relator do processo, deputado Marconi Perillo (PSDB-GO), vai pedir a cassação do mandato de Naya por falta de decoro parlamentar (abuso de prerrogativas constitucionais e prática de irregularidades graves no desempenho do mandato). Dessa vez, a comissão tomou precauções para evitar que Naya consiga novamente adiar a votação.   

Informalmente, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) deverá manter um advogado avisado de que poderá ser chamado para fazer a defesa do deputado, caso o advogado de Naya, Daniel Azevedo, não compareça. Na quinta-feira passada, Azevedo sumiu, impedindo o prosseguimento da sessão. O advogado não voltou para a comissão depois que o ministro Ilmar Galvão, do STF (Supremo Tribunal Federal), recuou da decisão de suspender a votação.

SEM PREVISÃO

Galvão havia atendido o pedido da defesa, obrigando a comissão a ouvir mais uma testemunha antes do julgamento. A sessão na CCJ foi interrompida pela decisão do ministro. Ontem, a defesa analisava a lista de integrantes da CCJ. A tendência da comissão é pela cassação do parlamentar. No plenário, etapa final do processo, não há previsão do resultado. O pedido de cassação do parlamentar foi feito pela Mesa da Câmara no dia 3 de março.

A base para a acusação é a fita de vídeo com declarações de Naya feitas durante reunião com vereadores de Três Pontas (MG). Na reunião, o deputado mineiro afirma que cometeu irregularidades, como falsificar assinatura de um governador de Minas Gerais. Naya é proprietário da Sersan, empresa responsável pela construção do edifício Palace 2, que desabou no Rio de Janeiro.

Ibama regulamentará nova lei ambiental

BRASÍLIA - O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) tem 30 dias para regulamentar a Lei de Crimes Ambientais que entrou em vigor ontem. A lei, que prevê multa de até R$ 50 milhões e até seis anos de prisão para quem agredir o meio ambiente, permite responsabilizar criminalmente as pessoas jurídicas. Com base na nova legislação, o Ibama começou a discutir com a Confederação Nacional de Agricultura (CNA) e com a bancada ruralista no Congresso Nacional um Programa de Gestão Ambiental da Propriedade Rural.

A nova lei exigiu uma difícil negociação com a bancada ruralista no Congresso, que conseguiu garantir o veto do presidente Fernando Henrique Cardoso ao dispositivo que estabelecia detenção e multa para quem não tomasse as precauções necessárias para evitar a propagação do fogo no caso de queimadas para o plantio. A pressão contra a medida partiu dos usineiros do Nordeste e proprietários rurais da região Norte e Centro-Oeste.

O presidente do Ibama, Eduardo Martins justificou o veto,ontem, afirmando que a Lei 6.932, que trata da Proteção das Florestas, aliada à nova Lei dos Crimes Ambientais punirá os responsáveis pelas queimadas não controladas ou não autorizadas pelo Ibama. A nova lei criminaliza as agressões contra o meio ambiente no meio urbano e rural.

Cidades perto de tragédia

RIO - O incêndio que destruiu um reservatório de gás butadieno na Petroflex, em Duque de Caxias, mostrou que a população vizinha está vulnerável a uma tragédia. Embora já exista no papel um plano emergencial de evacuação da área, entraves burocráticos impedem que as medidas de segurança sejam colocadas em prática. Segundo líderes comunitários e moradores, há cerca de seis meses as 24 empresas, lideradas pela Refinaria Duque de Caxias (Reduc), estão decidindo formar uma associação de indústrias para só depois executar o projeto. O incêndio no reservatório de gás da Petroflex foi debelado no ainda na manhã de ontem.

Falhas na luta contra a dengue

BRASÍLIA - O governo reconheceu, ontem, que houve falta de coordenação entre União, estados e municípios na estratégia de combate a dengue. Na avaliação de integrantes da equipe do ministro José Serra, que assume hoje o Ministério da Saúde, o combate à dengue não foi bem sucedido até o momento porque, mesmo com recursos suficientes para os programas, aconteceram graves falhas na coordenação das ações entre os governos federal, estaduais e municipais. A partir desse diagnóstico, o novo ministro pretende promover, nos próximos dias, uma ampla revisão do programa nacional de erradicação do Aedis aegypti.