Onovo Código de Trânsito Brasileiro já está em vigor há mais de dois meses, mas quase todos os municípios de Pernambuco ainda não estão regularizados como manda a Lei. O Artigo 24 determina que cada cidade seja responsável pela organização e controle das atividades relacionadas ao trânsito local. Mesmo assim, nem todas as prefeituras estão cientes desta responsabilidade. As dúvidas são muitas e quase todos os prefeitos desconhecem as novas exigências.

A organização do trânsito parece ainda não estar incluída como necessidade entre os projetos das cidades. No Interior, onde geralmente não há fiscalização, também existem alguns problemas das metrópoles. Lá, os motoristas dirigem livremente sem os devidos cuidados no tráfego. Eles chegam a parar seus veículos em locais indevidos, dirigem sem o cinto de segurança e motoclistas não usam capacetes. Muitos carros circulam com superlotação de passageiros e sem estarem devidamente equipados.

Segundo a assessora de Comunicação do Departamento Estadual de Trânsito, Joana D'Arc, apenas 11 prefeituras do Interior procuraram o órgão para firmar convênio. São elas: São Lourenço da Mata, Limoeiro, Goiana, Camaragibe, Jaboatão dos Gararapes, Olinda, Recife,Itamaracá, Garanhuns, Palmares, Lagoa Grande. Destas, só Recife está regularizada. A assessora informa ainda, que ,depois do novo código, o número de infrações em trânsito diminuiu em 40% no Interior do Estado.

Para pôr em prática o Artigo 24, que determina a municipalização do trânsito, a prefeitura deve, primeiro, assinar convênio com o Detran. Depois, criar o órgão responsável pelo setor e elaborar uma política de trânsito municipal, como determina o Artigo 8 do código. Quando o convênio for assinado, técnicos de engenharia de tráfico do órgão estadual verificarão as necessidades e condições da circulação dos transportes e pedestres na cidade.

HABILITAÇÃO

Uma equipe de examinadores do Detran está executando exames para obtenção da carteira de habilitação em dez cidades do Interior. A equipe é formada por 17 profissionais, que realizam os testes práticos e escritos. Os candidatos interessados devem se dirigir com documentos e foto 3x4 à Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) da sua área, onde já estão cadastrados, para agendar a data de exames médico e psicotécnico (cada teste custa R$ 19,00 e a primeira habilitação, R$ 28,00). A previsão é emitir 4.600 carteiras provisórias, com validade de um ano. Os exames serão marcados na próxima segunda-feira em Petrolina, e terça-feira, em Araripina. No próximo mês, poderão ser marcados em Ouricuri (dia 1), Salgueiro (2), Serra Talhada(3), Palmares (6), Garanhuns (7) e Arcoverde ( 8).