O governo do estado viveu ontem um dia de incertezas. Multiplicaram-se as dúvidas sobre que caminho tomará depois que o Tribunal de Contas da União (TCU) considerou irregular a antecipação de R$ 700 milhões que o BNDES faria ao estado, em troca da privatização da Celpe. O banco também não decidiu o que fazer, segundo sua assessoria de comunicação. Ainda avalia se tomará alguma medida contra o tribunal. Os técnicos do governo correm contra o tempo para encontrar novas fontes de recursos. Estudam, por exemplo, operações de antecipação de receita orçamentária (ARO) e a emissão de debêntures garantidas pelo patrimônio da Celpe. Todas, no entanto, apresentam problemas legais e operacionais para serem resolvidos.

O governo tem apenas uma certeza. A de que todo o programa de obras a ser tocado com o dinheiro da companhia sofrerá um atraso de, no mínimo, quarenta dias. Esse quadro era tudo o que contavam ontem o governador Miguel Arraes e seus assessores. Durante todo o dia, além das questões administrativas e políticas, eles avaliaram também as dúvidas sobre que medida judicial tomarão em relação ao TCU.

O governo ainda conta com a hipótese, mesmo que remota, de conseguir a antecipação do dinheiro com o banco federal. Para isso, avalia a possibilidade de apresentar um recurso ao tribunal no início da próxima semana. O regimento do TCU permite que sua decisão seja suspensa (embargada) por recurso - como constatou o secretário de Planejamento, João Recena, nos cinco dias que passou em Brasília, tentando administrar o problema com o TCU. É esse recurso o que estudam os técnicos da procuradoria geral do estado.

As dúvidas se multiplicam aqui. Se o tribunal não muda sua decisão, o governo pode esperar que o acordo com o BNDES seja encaminhado ao Banco Central e ao Senado, para aprovação (como manda o TCU). Só que, neste caso, avalia o secretário estadual de infra-estrutura, João Bosco de Almeida, seriam necessários 45 dias para que houvesse uma definição sobre a aprovação, ou não, da antecipação dos recursos.

Por conta disso, a assessoria de Arraes, principalmente os secretário da Fazenda, Eduardo Campos, e do Governo, Dilton da Conti, tentam encontrar outras alternativas de financiamento do programa de obras que o governo pretende iniciar logo - orçado em quase R$ 400 milhões. Sugestões de bancos não páram de chegar. Todas são alternativas que levariam mais ou menos 40 dias para serem realizadas, mas com maior segurança que depender do Senado. Ocorre que em todas as opções surgem diversos questionamentos operacionais e legais.

Pois vejamos as opções. Um: o governo criou uma empresa de investimentos chamada Pernambuco Participações S/A (Perpart). Através dela, pode lançar títulos (debêntures, por exemplo) que tenham como garantias o patrimônio estadual, seja da Celpe, Compesa ou de qualquer estatal. O valor dessa operação pode superar o patrimônio da Celpe, de R$ 700 milhões. O problema é se a ação da Perpart precisa ou não ser aprovada pela Assembléia Legislativa, o que está em análise.

O mesmo acontece no caso dois. Planeja-se fazer uma operação de antecipação de receita orçamentária (ARO), nos próximos dias, de R$ 235 milhões. Técnicos do governo garantem que há autorização da Assembléia para isso e que há a necessidade apenas de se conseguir um aval do Banco Central, o que ocorreria sem problemas em quinze dias. O deputado estadual Paulo Rubem Santiago (PT), no entanto, diz que a Assembléia não autorizou a ARO, além de o Senado ter baixado uma norma impedindo os estados de conseguirem antecipações até o ano 2000.

As opções não páram por aí. O estado pode vender, em poucos dias, até 40% das ações da Celpe, o que renderia mais de R$ 700 milhões. Acontece que essa venda tornaria o leilão da estatal, em novembro, pouco atraente. O governo também sairia perdendo o ágio que obteria no leilão. Com um número tão grande de alternativas, Arraes e equipe passaram a avaliar fontes de financiamento espcíficas para cada projeto de obra e fórmulas financeiras que reduzam os custos dos financiamentos, já que a operação com o BNDESera a mais barata encontrada até agora.