BRASÍLIA- O salário desemprego para as empregadas domésticas foi aprovado, ontem, na Comissão de Assuntos Sociais do Senado. A proposta ainda precisa ser aprovada pelo plenário da Casa. Se passar, segue para a sanção presidencial. O projeto aprovado na comissão garante às empregadas domésticas o recebimento do salário desemprego durante seis meses, desde que tenha pelo menos 16 meses de tempo de trabalho antes da dispensa registrados na carteira profissional. Da mesma forma como acontece com o salário desemprego para outras categorias, o empregador não terá que arcar com a despesa, que será coberta pelos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A proposta foi aprovada depois de muita polêmica. O relator da matéria, senador Waldeck Ornellas (PFL-BA), era contra o projeto e pediu a sua rejeição. Segundo Ornellas, o Senado já aprovou um projeto semelhante que assegura o mesmo direito aos empregados domésticos, de autoria da senadora Benedita da Silva (PT-RJ), feito em 1991, quando a senadora era deputada federal. Citando o regimento, Ornellas disse que o Senado não poderia votar um projeto igual a outro já aprovado. A resistência a Ornellas foi comandada pela própria Benedita, que lembrou que seu projeto tinha retornado para a Câmara e não tinha data para ser votado, ao passo que a proposta aprovada hoje precisa apenas de mais uma votação para ser sancionada."Embora de abrangência menor que o meu projeto, esta proposta tem mais condições de ser transformada em lei mais rapidamente", argumentou ela. O governo irá solicitar ao Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) a liberação de R$ 23 milhões para o programa de Educação do Trabalhador do Serviço Social da Indústria (Sesi). O ministro do Trabalho, Paulo Paiva, anunciou a ajuda financeira a um programa da iniciativa privada durante a solenidade realizada no Palácio do Planalto, para o lançamento do programa. O Sesi estima em R$ 600 milhões o custo da iniciativa que tem como meta alfabetizarde 1 milhão de trabalhadores nos próximostrês anos, oferecendo cursos supletivos de ensino fundamental.