Uma lei que defina as diretrizes básicas da agricultura em Pernambuco. Esse é o tema do projeto que o secretário estadual de Agricultura, Fernando Bezerra Coelho, apresentará ao governador Miguel Arraes ainda esta semana. A idéia básica do projeto é evitar a interrupção das políticas agrícolas sempre que houver uma mudança de governo ou de secretário. Ela prevê, por exemplo, a criação de dois fundos de investimento para a construção de obras hídricas, desenvolvimento de pesquisas e assistência rural.

A proposta, segundo Bezerra Coelho, está baseada em modelos já adotados nos Estados Unidos e Europa, onde as mudanças no comando das políticas públicas para o setor agroindustrial não interferem muito nos projetos em andamento, como ocorre hoje no Brasil. Caso aprovada pelo governador, diz o secretário, o projeto deve ser encaminhado à Assembléia Legislativa.

Prestes a sair da secretaria para disputar as próximas eleições, Fernando Bezerra teme que programas, como o de recursos hídricos iniciado por ele, nãotenham continuidade nos próximos anos. A lei, em sua opinião, estabeleceria uma linha básica de atuação do governo. "Nela pretendemos assegurar que a eletrificação rural continue a chegar a todas as propriedades do estado. Inclusive, energia com maior potência para as propriedades maiores que desenvolvam atividades agroindustriais", acrescenta.

Quanto aos fundos criados na lei, o secretário também já definiu a fonte de dinheiro para mantê-los. O fundo de recursos hídricos seria abastecido com uma tarifa cobrada pelo abastecimento de água da Compesa - ele justifica isso com o argumento de que a falta de infra-estrutura no campo causa problemas urbanos, a exemplo da falta de água, com a migração das famílias de trabalhadores rurais.

Já o fundo de pesquisas e assistência rural contaria com por parte do ICMS cobrado sobre os produtos agrícolas importados por Pernambuco. Ou seja, parte da arrecadação do estado serviria para fomentar o aumento na produção de alimentos e reduzir a dependência do estado em relação às importações.