BRASÍLIA - O governo está preparando um novo pacote de medidas para garantir o desenvolvimento sustentável da agricultura no país para e evitar que a produção de alimentos contribua para a devastação do meio ambiente. Depois das medidas anunciadas hoje pelo Ministério de Política Fundiária para combater a degradação ambiental nos assentamentos de reforma agrária, os ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente trabalham num conjunto de propostas que deverão atingir desde os agricultores familiares até os grandes produtores.

A idéia é que, a partir da assinatura de um acordo entre os dois ministérios, um grupo executivo integrado pelos secretários e técnicos especializados, elabore um programa de ação que incorpore no processo de produção agrícola os princípios do desenvolvimento sustentável.

POTENCIAL

As ações prioritárias contemplam, entre outras propostas, um projeto de desenvolvimento sustentável dos cerrados, área de maior potencial para a expansão da produção agrícola brasileira, onde ainda existem80 milhões de hectares virgens. "O objetivo do acordo é compatibilizar as políticas agrícola, agrária e ambiental", resumiu o supervisor de programas do Ministério da Agricultura, Paulo Borges.

Na proposta do programa constam, ainda, projetos de manejo sustentável da floresta amazônica e de recuperação da capacidade de produção das pequenas propriedades rurais nas regiões Sul e Sudeste, projetos de florestas de produção (com ênfase para as microbacias hidrográficas e a recuperação de áreas degradadas), um programa nacional de racionalização do uso de agrotóxicos e ações preventivas à introdução ou estabelecimento de pragas exóticas e doenças no Brasil, entre outras medidas.

Presidente se defende na Justiça Eleitoral

BRASÍLIA - O presidente Fernando Henrique Cardoso voltou ontem a se defender na Justiça Eleitoral, alegando que os seus denunciantes não apresentaram sequer indícios dos delitos que lhe atribuem. Ele pediu ao corregedor da Justiça, ministro Nilson Naves, que indefira as representações, sem julgar o mérito. O presidente requereu a mesma providência na semana passada, ao contestar a primeira denúncia de que fora alvo por abuso de poder.

"A verdade é que não há sequer indícios dos supostos delitos, a não ser meras suposições insertas em matérias jornalísticas", afirma o presidente na segunda defesa. Ele rebateu numa defesa a denúncia feita pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP) e três outros parlamentares de que teria usado a máquina do governo para angariar apoio a sua campanha, durante a convenção do PMDB.

Em outra contestação, o presidente nega ter utilizado o secretário-geral da presidência, Eduardo Jorge, para tratar de assunto de seu interesse como candidato, na visita em que ele fez ao presidente doTribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ilmar Galvão. Segundo ele, o secretário cumpriu com as atribuições de seu cargo.

MOTTA

O ministro das Comunicações, Sérgio Motta, acusado na mesma representação, se defende com argumentos idênticos aos do presidente. Motta afirma ainda que a reformulação que promoveu no ministério retirou de sua competência a escolha das concessionárias de emissoras de rádio em tevê. Ele foi acusado de ter assegurado à família do senador Gilvan Borges (PMDB-AP) a concessões de cinco novas emissoras no Amapá. Em troca, Borges, apoiaria a reeleição do presidente Fernando Henrique.

A guerra de ações na Justiça Eleitoral atingiu o PPB e seu candidato ao governo de São Paulo, Paulo Maluf. O PT entrou com uma representação na Corregedoria Eleitoral contra a propaganda que o PPB tem veiculado na tevê no seu programa institucional.

Acusados de estupro são reconhecidos

Testemunhas reconheceram três dos quatorze acusados do roubo, estupro e assassinato da empresária Maristela Ferreira Medrado, 34 anos, e da socióloga Marta Helena Raimundo Mota, 36. O casal que foi vítima de três integrantes da quadrilha, antes deles abordarem as duas mulheres, identificou os menores que estão reconlhidos no Presídio de Paratibe. O reconhecimento aconteceu, ontem, durante audiência sobre o caso, presidida pelo juiz de Paudalho, Élio Braz Mendes. Ele ouviu seis testemunhas de acusação do duplo latrocínio. Maristela e Marta foram mortas, na Estrada do Borralho, em Tabatinga. Além das testemunhas de acusação foram interrogados os menores L.P.M, L.C.S e A.H.L.P, envolvidos no caso. A promotora Romilda Coelho espera que os acusados, maiores de idade, sejam condenados com a pena máxima, 30 anos.