BRASÍLIA - O governo reabriu ontem as negociações com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), rompido por causa das invasões de delegacias regionais do Ministério da Fazenda e superintendências do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) pelos sem-terra. A reaproximação aconteceu no encontro entre um grupo de parlamentares e os ministros de Política Fundiária, Raul Jungmann, e da Fazenda, Pedro Malan. Na próxima segunda-feira haverá nova rodada, desta vez com representantes do MST. "Restaurou-se a normalidade, vamos recebê-los", disse Jungmann.

A condição imposta pelo ministro Pedro Malan - só negociar depois que o movimento desocupasse os prédios públicos - deu resultado. Um dos coordenadores do MST, Gilberto Portes de Oliveira, informou ontem que estão descartadas novas invasões de repartições públicas. Ainda ontem todos os prédios invadidos estavam desocupados.

Oliveira disse, no entanto, que o MST manterá a mobilização em todo o país até que o governo atenda suas reivindicações e caberá às coordenações estaduais decidir a forma de mobilização. "Não tem assentamento nem liberação de recursos sem mobilização", argumentou. Ele acusa o governo de fazer reforma agrária pela televisão e mentir continuamente quando tenta classificar as ocupações como ato eleitoreiro.

"PALACE 2"

Pouco antes da reunião com os parlamentares, o ministro Jungmann reafirmou que o governo não negocia com prédios públicos ocupados e não se dobrará a esse tipo de pressão. "Se estão pensando que democracia é o Palace 2, eu quero avisar aos Sérgios Nayas que estão muito enganados, não é por aí". O ministro também disse que não assumirá a responsabilidade de proteger as bolsas de valores - os sem-terra teriam prometido protestos em frente as bolsas dia 17 de abril. "Não vou responder pela bolsa, nem pelo MST", disse. "A ameaça é um desrespeito à lei."

Na segunda-feira os líderes do movimento serão recebidos por funcionários do segundo escalão: o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Pedro Parente, e o presidente do Incra, Milton Seligman. O governo quer ouvir as reivindicações do MST apresentadas pelos senadores Eduardo Suplicy (PT-SP) e Roberto Requião (PMDB-PR) e pelos deputados petistas Luiz Eduardo Greenhalgh (SP), Adão Pretto (RS), Walter Pinheiro (BA) e Jaques Wagner (BA).

Seligmann adiantou que o governo considera já ter atendido os pedidos. Ficou definido ainda que um novo encontro ocorrerá na última semana de março. Nessa data, o governo deverá dar uma resposta ao movimento, que pede aumento do prazo para quitação dos financiamentos concedidos aos assentados e elevação do teto de créditos de R$ 7,5 mil para R$ 17,6 mil e redução dos juros do financiamento do Programa Nacional de Apoio à Agricultura Familiar (Pronaf).

AVANÇO

Segundo Gilberto Portes, na reunião com os parlamentares os ministros negaram ter conhecimento da pauta de reivindicações do MST. De acordo com Portes, a pauta venha sendo apresentada ao governo desde 27 de julho de 95, quando foi levada diretamente ao presidenteFernando Henrique Cardoso. A decisão de manter a mobilização, segundo o coordenador, deve-se ao fato de que não houve avanço concreto.

A mobilização do MST e dos pequenos agricultores atinge 15 Estados e o Distrito Federal. Na reunião com os parlamentares, o ministro da Fazenda, Pedro Malan, queixou-se das invasões de delegacias de seu ministério. "Esta foi a primeira vez que o ministro Pedro Malan percebeu que o Brasil tem problemas sociais gravíssimos", comentou Oliveira.

O deputado Adão Preto disse a Malan que pior do que as invasões foi o tratamento dado aos parlamentares na porta do ministério, na quarta-feira, quando tentaram intermediar a negociação entre governo e sem-terra. "Recebi um bilhete do assessor do Malan, chamado Braga, para eu ligar pra ele", contou, lembrando que a resposta do assessor foi seca: "Eu não converso contigo enquanto tiver prédio invadido".

O presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou, ontem, MST tem "um comportamento antidemocrático, incompatível com o estado de direito" ao invadir prédios públicos. As declarações foram transmitidas pelo porta-voz do Planalto, embaixador Sérgio Amaral. "Uma coisa é a reforma agrária, inteiramente legítima, uma aspiração da sociedade, que é um compromisso desse governo", observou Amaral, "outra é invasão de prédios públicos, que caracteriza desrespeito à lei e não pode ser tolerada".

Sai o Pacote Verde

BRASÍLIA - O ministro da Reforma Agrária, Raul Jungmann, anunciou ontem um conjunto de medidas que o governo pretende adotar a partir de agora para coibir as invasões, desmatamentos e incêndios em áreas de proteção ambiental, principalmente na Amazônia. Entre outras providências, o ministro prometeu que o Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) não mais promoverá assentamentos em reservas legais ou de utilização restrita, conforme prevê a legislação ambiental já em vigor.

"Não vamos atender às demandas dos movimentos sociais por terras em áreas de reserva legal ou de preservação permanente", disse Jungmann."Política fundiária e política ambiental têm que caminhar na mesma direção", reforçou o ministro do Meio Ambiente, Gustavo Krause, que ajudou Jungmann a preparar o elenco de medidas da nova linha de ação dos dois ministérios, chamada "Terra que te quero verde". Reservas legais são áreas de propriedades rurais que devem ser mantidas florestadas. Já reservas permanentes são áreas de nascentes de rios.

O governo também pretende excluir do programa de Reforma Agrária as fazendas que tenham plano de manejo florestal (exploração planejada da madeira) em uma área superior a 50% de sua extensão. Ou seja, o proprietário que preservar a vegetação original em mais da metade de sua fazenda estará a salvo de uma eventual desapropriação. A área protegida será considerada "área produtiva". A mudança no conceito, um dos principais itens nos processos de desapropriações, será regulamentada através de uma portaria do Incra até o final deste mês.

Combate ao fogo recebe recursos

BRASÍLIA - O governo liberou ontem mais R$ 2 milhões para o combate ao incêndio na floresta amazônica, que já atingiu cerca de 700 mil hectares - 4% da área do estado de Roraima. Desse total, R$ 1,5 milhão será repassado para o governo estadual. Os outros R$ 500 mil serão repassados para o Exército, que está trabalhando na área. Ontem, haviam sido liberados R$ 2 milhões para o Departamento de Defesa Civil da Secretaria de Políticas Regionais, órgão ligado à Presidência da República. O presidente Fernando Henrique Cardoso recebeu relatório preparado por técnicos de órgãos oficiais e representantes de entidades ambientalistas que foram avaliar a dimensão do incêndio. Segundo o relatório, focos de incêndio se estendem por mais de 400 quilômetros. A ordem de FHC foi priorizar o combate ao fogo nas áreas próximas a áreas indígenas.

TSE lança campanha para jovens

BRASÍLIA - O Tribunal Superior Eleitoral vai lançar, até o fim do mês, nas emissoras de rádio e televisão, uma campanha para estimular os jovens com mais de 16 e menos de 18 anos a requererem seus títulos eleitorais. O jogador de futebol Ronaldinho e o tenista Gustavo Kuerten, o Guga, estão sendo contactados para atuarem como os garotos-propaganda da campanha, cuja mensagem já foi aprovada pelo presidente do TSE, ministro Ilmar Galvão. A idéia da nova campanha foi apresentada ao presidente do tribunal pelos presidentes da União Nacional dos Estudanes (UNE), Ricardo Cappelli, e da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (UBES), Juana Nunes. Nas eleições de 1989, uma campanha semelhante levou 40% dos jovens de 16 e 17 anos a requerer seus títulos eleitorais, mas nas eleições municipais de 1996 a mobilização alcançou apenas alguns pontos do país.

BR-101 Sul será concluída em abril

BRASÍLIA - As obras da BR-101 Sul, na ponte sobre o rio Jaboatão, estarão concluídas até o final de abril. Com isso, o trecho que vai da fábrica da Sublime até o acesso a Suape será definitivamente liberado ao tráfego de veículos, conforme anunciou, ontem, o vice-presidente da República, Marco Maciel. A liberação do trecho, segundo o engenheiro Émerson Morais, do DNER, vai representar um grande alívio para milhares de pessoas que trafegam diariamente em seus veículos rumo às praias do litoral sul de Pernambuco, melhorando as condições de tráfego e reduzindo o número de acidentes. A BR-101 Sul terá 21 pontes e viadutos, sendo que a ponte sobre o rio Jaboatão, com 600 metros, será a maior delas. De acordo com o vice-presidente Marco Maciel a duplicação da BR-101 Sul passou a ser uma das prioridades do programa Brasil em Ação, que o governo Fernando Henrique Cardoso vem executando com êxito em todo o país.

Tarifas interestaduais podem cair

BRASÍLIA - O ministro dos Transportes, Eliseu Padilha, disse ontem que quer estimular a redução dos preços das passagens de ônibus interestadual, a exemplo do que está acontecendo com as passagens aéreas. O novo decreto de regulamentação do setor, que deve ser assinado ainda amanhã, acaba com o monopólio das linhas interestaduais e define que o critério principal das novas licitações será o menor preço. O ministro disse que o decreto vai tornar obrigatória a aceitação de pagamento em cartão de crédito pelas empresas. Além disso, vai acabar com o seguro de vida que as empresas embutem no preço das passagens. Segundo Padilha, as licitações serão feitas aos poucos porque o governo não quer repetir a experiência de México, Argentina e Chile, países que liberaram muito rapidamente o setor. "Eles acabaram tendo que voltar atrás para regulamentar de novo o setor", contou.