BRASÍLIA - O presidente Fernando Henrique Cardoso pediu ontem ao Congresso Nacional um plano mais estável de financiamento dos gastos com a Saúde e propôs um imposto definitivo para substituir a Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF). "É tarefa que se impõe ainda este ano. E não importa que seja ano eleitoral. Na eleição se trabalha pelo país, então esse ano é o melhor possível para que se discuta a maneira pela qual nós vamos financiar a saúde pública", afirmou o presidente aos 950 prefeitos que foram até Brasília receber os certificados de inclusão do Piso de Atenção Básica (PAB). O programa do Ministério da Saúde prevê repasse das verbas para as prefeituras de acordo com o número de habitantes, e não mais pela quantidade de doentes.

A idéia levantada pelo presidente é implantar um imposto pelo qual as pessoas mais ricas sustentariam os gastos dos mais carentes com a Saúde. "O imposto é o mecanismo pelo qual as pessoas que têm pagam para as que não têm", disse Fernando Henrique."Agradeço ao Congresso por nos ter dado a CPMF, mas agora é o momento para pensarmos do ano que vem em diante. Não me venham dizer que basta cobrar dos inadimplentes, porque estamos cobrando como nunca se cobrou neste país", complementou o presidente.

Para Fernando Henrique, só com um financiamento estável para a Saúde será possível fazer planos a longo prazo, independente das variações de governo. O presidente ainda elogiou os trabalho dos ministros Carlos Albuquerque, da Saúde, Paulo Renato, da Educação e Raul Jungmann, da Reforma Agrária, que segundo ele estão desenvolvendo uma nova filosofia de administrar, marcada pela descentralização. "Esta é a única maneira através da qual, em uma sociedade plural, diferenciada, com tantas desigualdades regionais e sociais, é possível governar mais próximo do povo", afirmou FHC.

O Piso de Atenção Básica do Ministério da Saúde já tem a adesão de mais de duas mil prefeituras. De acordo com o ministro Carlos Albuquerque, a meta de habilitar outras mil cidades atéo final do ano foi cumprida este mês. Até hoje, eram 3.305 as prefeituras já inscritas. Através do PAB, cada município brasileiro receberá entre R$ 10 e R$ 18 por habitante, para investir em saúde.

A burocracia e a pressão dos grupos de interesse, segundo o presidente, são os principais motivos que explicam o fato de as decisões que são tomadas em Brasília não beneficiarem a população dos pequenos municípios.

Greve paralisa 31 universidades federais

SÃO PAULO - Professores de pelo menos 31 das 52 Instituições Federais de Ensino Superior aderiram ontem à convocação de uma paralisação de dois dias, segundo um levantamento da Andes (o sindicato nacional de docentes universitários). O MEC (Ministério da Educação) não fez uma avaliação detalhada da adesão. Informou, pela assessoria de Imprensa, que em consulta com reitores apurou que a paralisação é parcial e que a maioria das universidades não aderiu.

Segundo a presidente da Andes, Maria Cristina de Morais, além das 31 universidades em greve, outras duas vão parar por um dia. Oito decidiram não paralisar as atividades - como a Unifesp (Universidade Federal de São Paulo) e a UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina). A entidade nacional dos docentes não conseguiu dados de 11 universidades - a maioria na região norte do país. "No segundo dia de paralisação, em geral a adesão é maior , diz Cristina. A paralisação dos professores universitário vinculados ao MEC tem três reivindicações consideradas emergenciais.

A primeira é um reajuste salarial de 48,65%, para repor perdas acumuladas em mais de três anos sem aumento.

Senado avalia criação de cotas raciais

BRASÍLIA - O Senado está estudando a criação de cotas raciais em universidades e no serviço público. Dentro de 30 dias, uma subcomissão formada pelos senadores Abdias Nascimento (PDT-RJ), Pedro Simon (PMDB-RS), Jefferson Peres (PSDB-AM) e Roberto Requião (PMDB-PR) irá apresentar uma proposta criando regras diferenciadas para o acesso de negros ao funcionalismo e ao ensino superior. Esta proposta deverá ser uma adaptação de um projeto de lei já apresentado pelo senador Abdias do Nascimento, que reserva 40% das vagas em universidades e no funcionalismo para negros. Embutida na proposta de Abdias, está também a criação de uma cota para a mulher negra: ela ficará com metade das vagas destinadas a pessoas de origem negra em geral. O projeto de Abdias recebeu parecer favorável de Requião na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, mas levantou resistências por grande parte dos senadores que o consideram inconstitucional, já que estabelece direitos diferentes para negros e pessoas de outras etnias.