BRASÍLIA - O presidente Fernando Henrique Cardoso editou, ontem, medida provisória que garante empréstimos anuais a 20 estados, até o ano 2000, para que governadores repassem aos municípios os valores que viabilizarão os fundos de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério ainda este ano. Além da MP, o presidente enviou um projeto de lei ao Congresso pedindo autorização para liberar R$ 847,4 milhões do orçamento da União para cobrir os empréstimos deste ano.

Segundo cálculos contidos na exposição de motivos que acompanha a MP, para atender à lei do Fundo do Magistério (Lei nº 9.424), os governadores terão de deslocar cerca de R$ 1 bilhão de recursos estaduais para a esfera municipal. Muitos governadores pressionaram Fernando Henrique, alegando não ter como arcar com estes custos.

ADAPTAÇÃO

"Com intuito de se permitir a necessária adaptação dos governos estaduais à nova realidade, os ministérios da Fazenda, do Planejamento e Orçamento e da Educação e do Desporto acordaram em instituir um programa de crédito federal para o financiamento das despesas correntes", diz a exposição de motivos. O critério estabelecido foi a concessão de empréstimos iguais a 80% da transferência do estado para seus municípios em cada ano - de 1998 até o ano 2000. No ano 2001, os estados teriam um prazo de carência, e a amortização dos débitos deverá acontecer entre os anos de 2002 a 2009.

Ainda na exposição de motivos, assinada pelos três ministros que concordaram com o empréstimo, está dito que a execução da lei do Fundo do Magistério implicará a redistribuição de cerca de R$ 13 bilhões entre os estados e seus municípios, de acordo com o número de alunos matriculados nas respectivas redes de ensino fundamental regular. "Tal mecanismo foi instituído com o objetivo de explicitar as responsabilidades daquelas esferas de Governo em relação à educação fundamental", esclarece a exposição.

No projeto de lei enviado ao Congresso, o presidente explicita o valor que será destinado a cada estado para a implantação dos dispositivos desta lei. O estado do Rio de Janeiro receberá R$ 296,2 milhões.

Reforma requer nova liberação de verbas

BRASÍLIA - O governo terá de abrir o cofre novamente para desencalhar a reforma da Previdência que ainda depende da votação de destaques e de um segundo turno na Câmara dos Deputados. Os líderes aliados do Palácio do Planalto querem começar a enfrentar nesta semana as votações mais complicadas, como os destaques que derrubam o limite de idade para aposentadoria e a adoção de um redutor nas aposentadorias do serviço público.

Para conquistar a difícil maioria de 308 votos, a primeira providência tomada pelo governo foi mandar um recado aos seus ministros para liberar os recursos de emendas parlamentares que estão engavetadas na burocracia ministerial.

O emissário do governo foi o secretário-geral da Presidência da República, Eduardo Jorge Caldas. De acordo com dois articuladores da bancada governista, ele pediu aos ministros uma solução para as reclamações dos parlamentares, porque o descontentamento com a demora na liberação das emendas havia criado uma rebelião na base do governo. "Essa liberação queestá sendo encaminhada vai ajudar muito na votação", admitiu o interlocutor.

Nilson Gibson parabeniza DP

O deputado federal Nilson Gibson (PSB) parabenizou, ontem, da tribuna da Câmara, o presidente dos DIÁRIOS ASSOCIADOS, Paulo Cabral, e o superintendente do DIÁRIO DE PERNAMBUCO, Luiz Otávio Cavalcanti, pela aquisição da mais moderna rotativa do Nordeste. "Com tecnologia de ponta, terá alto grau de qualidade, capaz de imprimir 70 mil exemplares por hora, a cores",explicou. Gibson destacou que o novo parque gráfico do DIÁRIO começou a ser construído no local onde funcionava o Palácio do Rádio, na avenida Cruz Cabugá, representando um investimento de 25 milhões de dólares.

Bispo cearense proíbe forró

FORTALEZA - Por orientação do bispo dom Aldo Pagotto, a Rádio Educadora, da diocese de Sobral, a 220 quilômetros de Fortaleza, não vai mais tocar forró e músicas picantes, que pregam maus costumes. A partir de hoje toda a programação musical vai ser radicalmente modificada, para o bem da sociedade, justificou o religioso, dizendo que a emissora católica deve oferecer entretenimento, música sadia e com identidade cristã. A primeira vítima da decisão são os CDs do grupo baiano É o tchan.