BRASÍLIA - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inicia dia 23 o combate a um dos tipos mais usados de fraude eleitoral: a pluralidade de títulos. Servidores da Justiça Eleitoral estão sendo treinados para fazer o batimento, que vai apontar quem são e onde se registraram os eleitores com mais de um título. O presidente do TSE, ministro Ilmar Galvão, previu que esse tipo de prevenção e a realização de eleições informatizadas nos municípios com mais de 40,5 mil eleitores - onde estão 56,42% dos votantes - conseguirão finalmente atacar a maior parte das fraudes verificadas nas eleições.

Com isso, o TSE espera acabar com o chamado voto irmão gêmeo, em que o eleitor vota mais de uma vez. Apesar disso, ainda será difícil extinguir o voto formiguinha. Nele, o eleitor leva para a urna tradicional um pedaço de papel carbono e uma cópia de cédula, onde copia o voto no candidato de quem espera receber algum tipo de recompensa.

Segundo dados do TSE, existem atualmente 755.548 situações de coincidência de nomes. Muitos deles provocados por eleitores que, ao mudar de domicílio, não pedem a transferência do título original, optando pela emissão de um novo documento. Mas há casos em que a fraude eleva substacialmente o total dos eleitores.

Em Camaçari, na Bahia, por exemplo, o recadastramento mostrou que, de um total de 40.957 eleitores, menos de 25 mil residiam no município. Quase a metade do eleitorado, 42,1%, não apareceu para regularizar a situação.

O TSE desenvolveu um sistema de informática que permitirá o cruzamento diário das inscrições listadas no cadastro nacional de eleitores.

Paulo Cabral condena agressão à Imprensa

"O Brasil vive um paradoxo neste momento: de um lado, a mais ampla liberdade de Imprensa; de outro, uma grande impunidade nos crimes contra a Imprensa". A afirmação foi feita anteontem, em Porto Rico, pelo jornalista Paulo Cabral, vice-presidente regional para o Brasil da Comissão de Liberdade de Imprensa e Informação da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP). Cabral apresentou relatório sobre a liberdade de Imprensa no Brasil, durante a Assembléia de Meio de Ano da SIP.

Em maio próximo, a SIP vai enviar uma comissão para investigar dois crimes contra jornalistas praticados em 1995 e que até hoje continuam impunes. Serão investigadas as mortes de Zaqueu de Oliveira, editor do jornal Gazeta de Barroso, de Barroso (MG), e de Aristeu Guida da Silva, que era proprietário do jornal A Gazeta de São Fidélis, de São Fidélis (RJ). Também em 1995 foram assassinados Marcos Borges Ribeiro, proprietário do jornal O Independente, de Rio Verde (GO), e Reinaldo Coutinho da Silva, dono do jornal Cachoeiras de Macacu,de São Gonçalo (RJ).

Paulo Cabral, que também é presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), disse na assembléia da SIP que aumentaram as agressões contra jornais e jornalistas brasileiros, nos últimos meses. Desde 1995 não havia registro de assassinato de jornalista.

No entanto, de outubro do ano passado para cá, quatro profissionais da Imprensa nacional morreram: os radialistas Ronaldo Santana de Araújo, em Eunápolis (BA), e Edgar Lopes de Farias, em Campo Grande (MS); o empresário Manoel Leal de Oliveira, dono do semanário A Região, em Itabuna (BA); e o apresentador de televisão José Carlos Mesquita, em Ouro Preto do Oeste (RO).

"Sentimos que cresce o nível de tensão., em função de um quadro social de desigualdades, num país continente de 8 milhões de quilômetros quadrados e muitas disparidades de renda regional e pessoal", afirmou Paulo Cabral. O jornalista acredita que "com o despertar da Imprensa, particularmente dos jornais, na identificação e denúncia de situações de calamidade social,aumentam as pressões, os atentados e as mortes".

Bordéis oferecem meninas de 9 anos

BELÉM - O tráfico e a prostituição de crianças estão fora de controle na fronteira entre os estados do Pará e Mato Grosso. No município paraense de Santana do Araguaia, a 1.180 km de Belém, cerca de 40 bordéis exploram meninas entre 9 e 15 anos. Alguns proprietários de bares e boates oferecem abertamente menores a garimpeiros, lavradores e madeireiros por preços entre R$ 10 e 20. Apenas uma mulher foi presa, Teodora Pinto Chagas, que além de ganhar dinheiro com a prostituição no traficava meninas de Santana do Araguaia para boates do município de Confresa, em Mato Grosso. A promotora de Justiça, Lizete Nascimento, disse que a descoberta das atividades de Teodora em Santana do Araguaia foi possível por causa de um pedido de prisão preventiva feito pela Justiça de Mato Grosso. As meninas eram aliciadas com promessa de emprego, mas obrigadas a se prostituir.

Deputados autuados por sonegação

BRASÍLIA - A Receita Federal decidiu autuar por sonegação de Imposto de Renda todos os 27 deputados da Assembléia Legislativa de Alagoas e três suplentes que chegaram a exercer o mandato. As autuações, no valor total de R$ 4,3 milhões, incluindo multas, foram enviadas, ontem, pelo correio, como carta registrada (com aviso de recebimento). Segundo a Receita, os deputados de Alagoas encontraram uma nova forma de burlar o Fisco. Inventaram, em 1995, uma verba de gabinete que não é usada para o pagamento dos funcionários, diferentemente do que ocorre, por exemplo, com a verba de gabinete dos deputados federais. Em Alagoas, a chamada verba de gabinete é entregue diretamente aos parlamentares, que a depositam em suas próprias contas bancárias. Como nenhum deles citou tal verba em suas declarações de rendimentos de 95 e 96, foram autuados todos, independentemente de filiação partidária, do PFL ao PT.