SÃO PAULO - A criação da primeira vara de Justiça especializada em crimes contra o meio ambiente, em outubro passado, está gerando os primeiros resultados positivos para o estado do Amazonas. A Vara Especializada em Meio Ambiente e Questões Agrárias, criada pelo Tribunal de Justiça do Estado, já condenou autores de agressões ao meio ambiente, como queimadas e despejo de produtos tóxicos em rios.

Algumas das penas aplicadas pelo titular da vara, o juiz Adalberto Carim Antônio, 31, são bastante incomuns. Em novembro, por exemplo, uma proprietária de terras que fez queimadas irregulares foi condenada a alimentar com leite em pó, todos os sábados, por alguns meses, o peixe-boi que vive no aquário do Inpa (Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia). Também em novembro, outro fazendeiro, condenado por cortar árvores em sua propriedade além do permitido por lei, teve de alugar alguns ônibus e levar crianças da periferia de Manaus para assistir a aulas de ecologia em um parque do estado.

CONCORRÊNCIA

Mas a vara não se preocupa apenas com pequenas agressões à natureza. A licitação para a exploração de nióbio no Parque Estadual do Pico da Neblina foi interrompida pela Justiça, por solicitação do Ministério Público, que não concordou com alguns itens da concorrência. O metal é muito raro e o Brasil possui uma das maiores reservas mundiais do produto. Também está sendo periciado, por determinação da nova vara, o despejo de óleo na bacia do rio Negro por uma usina termelétrica.

Se tiver acontecido negligência, deverá haver punição criminal dos responsáveis. Hoje, tramitam na vara cerca de cem processos. A nova vara também cuidará de questões agrárias, desde que tenham relação com questões ambientais. O juiz Carim diz que a criação de uma vara apenas para o meio ambiente segue uma tendência do direito de especialização dos juízes. "É natural que um estado como o Amazonas tenha sido o pioneiro na criação de uma vara para os crimes ambientais".

Íris Rezende nega o uso da máquina

BRASÍLIA - O ministro da Justiça, Íris Rezende, negou, em nota oficial, que tenha utilizado a máquina pública com objetivo eleitoral, ao promover, na última terça-feira, reuniões com 400 microempresários e estudantes goianos no auditório Tancredo Neves, do Ministério da Justiça. Segundo o ministro, os dois encontros - em que foi aclamado candidato ao governo de Goiás - não passaram de simples reuniões de trabalho. "Não houve, de minha parte, nenhuma atitude, no sentido de relacionar a concessão da audiência a qualquer tipo de apoio político", afirmou.

O ministro negou também que tenha tentado comprar o apoio dos microempresários, ao prometer utilizar a Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério para apressar a aprovação, pelo Congresso Nacional, do estatuto das micro e pequenas empresas. O estatuto, que prevê redução de impostos e outras facilidades aos pequenos empresários, é uma das principais reivindicações da categoria."O apoio à causa da microempresa não é uma questão de barganha, é uma posição já firmada pelo governo federal", justificou. Íris Rezende sustenta ainda que não estava fazendo campanha eleitoral ao receber, logo depois dos empresários, 200 estudantes goianos, vestidos com bonés e camisetas do Movimento Íris Jovem.

Moradores do Palace 1 são alojados

RIO - A Prefeitura decidiu, neste sábado, garantir moradias para as famílias do edifício Palace 1 até que a Sersan cumpra as exigências do município relativas a obras de reforço na estrutura do prédio. Até o momento, 102 moradores do prédio interditado pela Defesa Civil desde o desabamento do Palace 2 estão hospedados em apart-hotéis do Rio com diárias pagas pelo município. O prazo do contrato com a rede hoteleira encerra domingo ao meio-dia. Ontem, na incerteza se o município estenderia as diárias por um tempo maior, os moradores entraram em pânico. Apesar de terem sido tranqüilizados pelo subprefeito da Barra da Tijuca, Luiz Antônio Guaraná, as famílias decidiram manter a manifestação em frente ao condomínio na Barra da Tijuca, neste domingo, às 9 horas.