Ocupando o cargo de presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) há pouco mais de um mês, o advogado Reginaldo Oscar de Castro, 56 anos, apresenta como principal bandeira de luta para os três anos que vai passar à frente da instituição a aproximação entre o poder Judiciário e a sociedade civil. Castro reconhece que a estrutura da Justiça brasileira é ultrapassada e apresenta como alternativa de mudança um fórum de debates, formado por setores organizados, para acabar com a desigualdade social e os privilégios de uma minoria. "Não há lugar para privilégios na sociedade moderna. O poder só é independente se for garantida isenção às suas atribuições", acredita. O advogado critica a imunidade parlamentar e diz que o Legislativo tem feito mau uso da Constituição Federal. Para ele, o sistema penitenciário brasileiro está falido e a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, como está sendo proposto, não resolve o problema de criminalidade na adolescência. "Já temos uma lei bastante avançada, queé o Estatuto da Criança e do Adolescente. Se fosse minimamente cumprido, nossa infância e juventude não estariam assim", considera. Depois de ter feito duras crítica ao novo Código de Trânsito, o advogado reconhece que a nova legislação está surtindo efeitos positivos à sociedade. Porém, ele ataca duramente a implantação da lei de doação presumida de órgãos.

Fabíola Mendonça
Da equipe do DIÁRIO

DIÁRIO DE PERNAMBUCO - Como o senhor analisa a estrutura judiciária brasileira?
REGINALDO DE CASTRO - A Justiça hoje é incompatível com a realidade do mundo moderno. Não podemos culpar a magistratura ou qualquer outro poder por isso, e sim a sociedade em geral, que não se deu conta dessa incompatibilidade. É verdade que o Judiciário sofreu algumas atualizações, mas não acompanhou todos os ajustes da modernidade. Até mesmo o idioma utilizado por ele é inacessível. O número excessivo de recursos faz com que o Judiciário muitas vezes se utilize de casuísmos. Faça uso de determinações circunstanciais, de interesse de uma elite e da classe dominante. Isso é prejudicial à vida brasileira, à democracia, ao princípio de igualdade, fazendo com que a Justiça se torne um poder desacreditado.

Deputados reivindicam Legislativo mais independente

PMDB perde força e espaço político

Chesf utilizou mal suas verbas
Periscópio
Opinião
Diário Político