O ministro da Agricultura, Arlindo Porto, já não tem nenhuma dúvida que a TEC - Tarifa Externa Comum - alíquota praticada para importação de lácteos na região do Mercosul - será elevada de 19 para 23% nos próximos dois ou três meses. "Os entendimentos estão avançados" diz, observando que a iniciativa, faz parte do pacote de providências que o governo quer adotar para promover melhores condições para se produzir leite no País.

Ele vem alardeando que a Importação do leite europeu subsidiado tem subvertido os negócios do setor, não só pelo volume - nem sempre necessário como também pelas condições de financiamento e de qualidade que envolvem as compras de leite feitas lá fora. Se o Brasil produziu em 97 20,352 bilhões de litros, as importações ficaram na faixa de 1,8/2,0 bilhões de litros, segundo os cálculos da Confederação Nacional da Agricultura.

Segundo o economista da entidade Vicente Nogueira Neto, as medidas são bem-vindas, pois todas as dificuldades enfrentadas pela pecuária leiteira nacional nas últimasdécadas estiveram, direta ou indiretamente, ligadas às importações de leite e derivados, altamente subsidiados na origem. Suas contas apontam que entre janeiro/1995 e julho/1997 as compras externas de lácteos somaram US$ 1,36 bilhão, o que corresponde a 10% do déficit da balança comercial brasileira para o mesmo período.

RESPALDO

Com essa prova na mão, Porto tem tido o respaldo da esfera econômica para as reivindicações do setor. Entre outras medidas de sua pasta, está o controle sobre os prazos de financiamento que não deverão mais passar de 30 dias. Ano passado a Câmara do Comércio Exterior aprovou negócios que envolviam prazos de um ano e de até 510 dias, como importações feitas da Nova Zelândia, as quais incluíam ainda juros de 6% a.a., que se transformavam em 36% na comercialização realizada pelos importadores.