A nova proposta de Reforma Tributária do governo apresentada em setembro do ano passado no Congresso pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Pedro Parente, foi ignorada pelo deputado Mussa Demes (PFL-PI) que lê hoje seu relatório na Comissão Especial da Câmara com base no projeto original do senador José Serra (PSD-SP).

Com isso, toda a discussão em torno da extinção de seis impostos, entre os quais o ICMS, e a criação de três outros tributos (sobre vendas no varejo, no atacado e produtos supérfluos) foi deixada de lado. "Recebi do deputado Michel Temer a tarefa de tocar a reforma quando assumi da Comissão e é isso o que estou fazendo", justifica o presidente da Comissão Especial da Reforma Tributária, Paulo Lustosa (PMDB-CE). Ele diz que o governo demonstrou desinteresse pelo assunto, já que o ministro Pedro Malan até hoje não respondeu a ofício em que pediu a formalização da proposta. "Não dá para discutir em torno do que não passa de uma fumaça", critica Mussa Demes.

Pedro Parente sequer sabia ontem à noite sobre a leitura do relatório. Foi informado pela coluna. A resposta, segundo o secretário, não foi encaminhada à Comissão "porque ainda estão sendo feitos simulações sobre o impacto da substituição dos impostos, o que deve estar concluído em 45 dias".

Para isso, o governo terá que mobilizar suas bases no Congresso, que desta vez dormiram no ponto e brigar para protelar a data de votação do relatório de Mussa Demes, marcada para daqui a apenas 20 dias.

Mas o relator que tem tido divergido com o governo em torno da reforma, acha que o governo não tem interesse em apressar a emenda constitucional. "A União está numa confortável posição de abocanhar 58% de toda a arrecadação do país", diz ele. Parente evita a discussão e observa que "a melhor saída será uma ampla discussão a fim de que nem estados, nem municípios venha a ter prejuízo". Sobre os 58%, ele diz desconhecer esse número.

O fio da meada começa a ser desfiado agora de manhã, quando Parente e Mussa Demes terão que se encontrar na Confederação Nacional da Indústria em seminário que vai tratar justamente sobre a reforma tributária.

Novos jogos

Mais de 250 personagens Looney Tunes, como o Pernalonga, Patolino, Piu-Piu e os monstros da Tazmania, passarão a habitar o mundos dos games. A Infrogrames Entertainment Group acaba de conseguir licença da Warner Bros para produzir os jogos e distribuí-los no mundo inteiro.

Bons ventos

O apoio à reeleição de Fernando Henrique pelo PMDB, a expectativa de superávit comercial este mês - na primeira semana do mês, o saldo comercial foi positivo em US$ 55 milhões - e de privatizações importantes, como a da Eletropaulo, estão levando o mercado a um clima de quase euforia. "O otimismo deve continuar, a não ser que sejamos surpreendidos por fenômenos externos", diz o economista da Corretora Graphus, André Carvalho.

Manobra certa

A decisão do governo de vender dólares no mercado futuro durante a crise asiática foi acertada. A confirmação pelo presidente interino do BC, Chico Lopes, de que a autoridade monetária atuou mesmo dessa forma para conter especulações sobre a desvalorização do real não causou surpresa, apenas confirmou o que todo mundo já sabia. Ou seja, que o Banco do Brasil foi usado para fazer as operações. E sem atropelar as regras da BM&F sobre a concentração de posições. Isso, porque o BB atuou por meio de seus diversos fundos de aplicação, diluindo o volume financeiro. Mas por que essa forma de atuar teria sido a melhor? Porque o governo evitou vender dólares de suas reservas, via mercado à vista ou a termo, em que teria que entregar as divisas aos especuladores. O mercado a termo foi usado na crise mexicana e movimentou US$ 8 bilhões. Agora, a crise foi de maiores proporções e sairiam muito mais dólares. No mercado futuro, não há entrega física da moeda. A quitação da operação é feita apenas pela diferença do preçoà vista e o de vencimento do contrato. A política cambial foi mantida e o BC embolsou o lucro.

Cesta básica

No relatório de reforma tributária que Mussa Demes apresenta hoje à Comissão especial da Câmara, o deputado incorporou proposta que tramita no Senado de acabar com o ICMS sobre a cesta básica.