BRASÍLIA - A comissão do Ministério da Justiça que trabalha na modernização do Código Penal, além de atualizar o texto de 1940, pretende enxugar a legislação criminal, que hoje está dispersa em mais de 900 leis, decretos e decretos-leis. Desde que entrou em vigor, em 1942, foram feitas apenas modificações pontuais, como o aumento de penas para crimes de extorsão mediante seqüestro e estupro. Hoje, muitos dos instrumentos legais são conflitantes entre si, outros foram parcialmente revogados.

Há ainda os que foram revogados aos pedaços e acabaram totalmente nulos. "A idéia é reunir todas as condutas consideradas criminosas, toda a legislação extravagante (fora do código)", disse Evandro Lins e Silva, um dos três consultores da comissão. "Queremos ver se conseguimos colocar 95% das leis penais no novo código. A dispersão atrapalha e confunde, pelo fato de essas leis serem, em sua maior parte, repetidas, mal redigidas ou contraditórias", afirmou Ney Moura Teles, integrante da comissão.

ESBOÇO

Em 1994, Linse Silva coordenou os trabalhos de uma comissão revisora do código, que trabalhou em cima de proposta feita em 1984 na gestão do ex-ministro da Justiça Ibrahim Abi-Ackel. Dos dois trabalhos resultou o esboço de novo código, que a atual comissão utiliza como ponto de partida. Lins e Silva propôs que apenas a legislação "especialíssima" ficasse fora. Citou como exemplos a Lei de Imprensa, a Lei de Entorpecentes, a Lei Eleitoral, a Lei de Crimes de Responsabilidade e o Código Penal Militar.

O esboço de código de 1994 tem 486 artigos, distribuídos em 15 títulos. O atual código tem 361 artigos e 11 títulos. A tendência da comissão é aumentar mais ainda o número de artigos, pois estão sendo incluídos temas não previstos no esboço, como o assédio sexual e satisfação da lascívia (libidinagem).

Ao mesmo tempo, a comissão está enxugando o atual código. Estão sendo eliminados os temas considerados desatualizados, como os crimes contra o casamento, entre eles adultério e bigamia.

O esboço de 1994 propunha aindatratar de temas que hoje estão em leis próprias. É o caso dos crimes contra o ambiente, contra o direito autoral, contra a lavagem de dinheiro ou contra o software. Há divergências entre os membros da comissão modernizadora: enquanto alguns querem englobar até outros temas não atendidos no esboço, como os crimes de trânsito (estabelecidos no Código de Trânsito Brasileiro), outros, como o presidente da comissão, Luiz Vicente Cernicchiaro, são contra.

Incêndio destrói meio ambiente

BOA VISTA (RR) - Os incêndios que devastaram a maioria das savanas e agora avançam contra a floresta, em Roraima, já causaram enormes transformações no meio ambiente. Na região a oeste de Boa Vista, capital de Roraima, há uma espessa nuvem de fumaça, de 150 km de extensão. O vice-governador Airton Soligo Cascavel (PTB), disse que pelo menos 50 mil hectares de floresta virgem do estado já foram queimados. A Serra Grande (a 20 km de Boa Vista) está cercada por dezenas de focos de incêndios. O fogo avança a partir das propriedades rurais, estimulado pelos ventos fortes, comuns na região nessa época do ano. Os dois lados das estradas vicinais estão tomados por cinzas. A maioria dos animais foge para o mato ou para a estrada com medo do fogo, enquanto parte morre queimada, incluindo gado. Urubus devoram animais mortos como preguiças, tamanduás e veados. O cenário é desolador.

Chove em São Paulo há três dias

SÃO PAULO - As chuvas infernizaram a vida do paulistano na última semana. Por três dias úteis consecutivos (quarta, quinta e sexta), os moradores da cidade de São Paulo tiveram que enfrentar ruas e avenidas alagadas, buracos, transbordamento de córregos, desmoronamentos, quedas de árvores e falta de energia elétrica. Os efeitos destruidores das tempestades causaram três mortes em uma mesma família - mãe e dois filhos, que ainda não tinham completado um ano de idade, foram soterrados na região do Campo Limpo (zona sul). O caos se instalou na cidade por volta das 15h da quarta-feira. Um temporal provocou mais de 40 pontos de alagamento, que ficaram intransitáveis. A maior parte dos alagamentos da quarta ocorreu na região central da cidade. Os bueiros entupidos pelo lixo acumulado nas ruas foram os principais vilões.