Recife, Domingo, 15 de Fevereiro de 1998

Multa do FGTS será depositada em conta vinculada

SÃO PAULO - A partir de amanhã, quem for demitido sem justa causa não receberá diretamente da empresa o valor correspondente a 40% do dinheiro depositado na conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Agora a empresa deve depositar esses 40% na conta do FGTS do empregado até a data da rescisão e o demitido só poderá fazer o saque posteriormente, junto com os depósitos anteriores atualizados. Com isso o trabalhador vai demorar um pouco mais para botar a mão no dinheiro relativo à multa. Se fizer a solicitação à Caixa Econômica Federal no mesmo dia em que assinar a rescisão do contrato de trabalho, vai demorar cinco dias úteis para receber o dinheiro da multa mais o FGTS. A espera poderá ser maior se o optante decidir aguardar o crédito da correção mensal da conta, que ocorre todo dia 10 de cada mês.

Pelas regras anteriores, o trabalhador recebia os 40% da empresa, junto com as demais verbas devidas pela empresa, na data da assinatura da rescisão do contrato de trabalho. Quanto ao saldo da conta, em geral, para não perder os rendimentos do FGTS, o optante só dava entrada nos papéis cinco dias úteis antes do dia 10, data da correção mensal, para não perder o rendimento.

Agora, ele vai perder, pelo menos, uma parte do rendimento, a menos que os 40% sejam depositados no dia 10 e ele espere até o dia 10 do mês seguinte para receber as duas partes (o saldo do FGTS e a multa de 40%) corrigidas.

Suponha que os 40% foram depositados no dia 15 de um mês, data da rescisão contratual, e nessa mesma data o trabalhador entre com o pedido de saque do FGTS na Caixa. Se fizer a retirada cinco dias depois, dia 20, ele estará perdendo a correção de cinco dias para o valor da multa depositado na conta no dia 15 e correção de dez dias para o dinheiro normal do FGTS.


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