Desembargador Sílvio Beltrão: "STF abriu precedente". Imagem: ALICE DE SOUZA/DP/D.A PRESS

A decisão tomada ontem pela 3ª Vara do Tribunal do Júri da Capital não foi a primeira do gênero em Pernambuco. Segundo a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), vários casos de mulheres que quiseram interromper a gravidez de fetos anencéfalos foram deferidos nos últimos anos. Um dos primeiros aconteceu em 2005, pelo desembargador Silvio de Arruda Beltrão, da 3ª Câmara Cível da Capital. Mas Pernambuco não ficou isolado. Tribunais de vários estados tomaram a mesma decisão e isso acabou motivando o Supremo Tribunal Federal (STF) a autorizar, por 8 votos a 2, o aborto de bebês sem cérebro. O STF abriu uma jurisprudência para todo o país. Mas a decisão ainda é polêmica e foi tomada depois de dois dias de julgamento (11 e 12 de abril de 2012).

“Agora, o Supremo abriu precedentes para casos semelhantes em todo o Brasil. E isso é muito importante para a mulher. Sem cérebro, esses fetos não têm condições de sobreviver mais que cinco dias”, explica o desembargador Sílvio de Arruda Beltrão. Segundo ele, a autorização concedida em 2005, assim como a deferida ontem para a camareira pernambucana, foi tomada para resguardar a dignidade da mãe. “Imagine como a mulher fica ao saber que o filho não vai sobreviver? Sem falar nos perigos para saúde dela. Uma gravidez dessa natureza traz danos psíquicos e físicos, já que o feto pode morrer na barriga da mãe, gerando sérias consequências”, comentou o magistrado.

Sílvio Beltrão foi o relator de um mandado de segurança, impetrado por uma mulher grávida, contra decisão da 1ª Vara do Júri da Comarca da Capital, que negou o aborto. Para deferir o pedido, ele baseou-se no artigo 128 do Código Penal Brasileiro, que fala sobre a dignidade humana. Para o ginecologista que está acompanhando a camareira, Olímpio Barbosa de Moraes Filho, a decisão do STF foi um avanço. “Mas estamos atrasados quase 50 anos em relação aos países onde existe uma sociedade democrática, em que os direitos humanos são respeitados. A anencefalia é uma das inúmeras má formações existentes. Vamos continuar lutando”, disse.

A pesquisadora da UFPE, Ana Paula Portella, informou que centenas de mulheres precisaram entrar na Justiça comum para garantir o direito de abortar. E que muitas tiveram que esperar até a hora do parto para conseguir a liminar. “Aí já não dava mais tempo”, lamentou a professora, do setor de pós-graduação do curso de sociologia. A Arquidiocese de Olinda e Recife foi procurada para se pronunciar sobre o assunto, mas o arcebispo, dom Fernando Saburido, está em Aparecida,  São Paulo, e ninguém quis opinar sobre o caso.

SAIBA MAIS

Como é
Para realizar aborto de anencéfalo, é necessária intervenção judicial. Com um pedido na Justiça, que deve incluir laudos médicos e psicológicos, bem como atestados de consentimento dos pais, a mulher deve aguardar parecer do Ministério Público e decisão de um juiz antes de se submeter ao procedimento

Como será
Ainda não há protocolo definido. As primeiras instruções do Conselho Federal de Medicina indicam que será necessário laudo médico de pelo menos dois profissionais atestando a enfermidade, além do consentimento da família e da equipe médica envolvida no processo. A diferença é que o processo poderá ser feito diretamente, sem envolver um juiz

Por enquanto
Ainda não há publicação da nova lei no Diário Oficial da União. Também não há previsão. Enquanto isso, o método tradicional se mantém: é preciso autorização judicial para interromper a gestação

Apenas na unidade de saúde de referência em Pernambuco, o Imip, uma média de dois fetos anencéfalos são diagnosticados todos os meses. No país, oito chegam a nascer, todos os dias, ainda que 65% dos casos percam a vida ainda no útero materno

O que é
Anencefalia significa, ao pé da letra, ausência de encéfalo, mas na verdade é um tipo de má formação do cérebro e do cerebelo, que podem estar ausentes total ou parcialmente. Nestes casos, não há todos os ossos cranianos provocando uma impressão visual de achatamento da cabeça do bebê

Expectativa de vida
Quando o tronco cerebral está bem formado, o batimento cardíaco, os movimentos e a respiração são controlados, o que consegue levar 35% dos fetos a nascer. Depois, no entanto, a expectativa de vida é de, em média, 24 horas. 99% não chegam a três meses de vida

Probabilidade
A taxa de incidência da doença é de um em cada mil nascimentos. A doença atinge mais fetos do sexo feminino, ainda sem motivos conhecidos

Causas
Há um fato genético ainda não compreendido e um fator ambiental de fácil prevenção: a falta de ácido fólico. A espécie de vitamina B pode ser encontrada em frutas e verduras verdes como pimentão, brócolis e espinafre