Michener: "É um direito para afirmar outros direitos". Imagem: CRISTINA HORTA/EM/D.A PRESS

Na era da transparência, cerca de 60 sociedades democráticas aprovaram, nos últimos 10 anos, leis de acesso à informação pública. São hoje, ao todo, 95 países, entre os quais o Brasil, aquele que aderiu mais recentemente à tendência. A partir de 16 de maio, o Brasil vai tornar públicas e de fácil acesso não apenas as informações orçamentárias e de contratação de serviços, para a prestação de contas e a fiscalização da sociedade. Também deverão ser respondidas consultas encaminhadas por qualquer cidadão que deseje acompanhar a alocação de recursos e a situação de políticas públicas em diferentes instâncias de governos.

“É um direito para afirmar outros direitos, que incentiva a maior participação política e a proteção dos interesses dos cidadãos”, avalia o cientista político do Ibmec de Minas Gerais Gregory Michener, especializado em políticas de transparência e acesso à informação pública. Depois de estudar as legislações de acesso à informação mundo afora, Gregory Michener, que se prepara para lançar um livro sobre o tema alerta: o Brasil está prestes a adotar uma grande transparência ativa, aquela que disponibiliza na rede os dados orçamentários, contratuais, de salários e de gastos públicos em geral. “Mas dificilmente o Estado conseguirá, já no mês que vem, responder às demandas dos cidadãos por informações específicas. É o que chamamos de transparência passiva”, afirma Michener.

Desafio

Na avaliação de Michener, apesar da vontade política do governo Dilma para dar acesso à informação pública, há um grande desafio pela frente: criação de mecanismos por cada órgão para atender às exigências da lei. “Para conquistarmos a transparência ativa, será necessário que a população cobre e que, sobretudo, a mídia, parceira da sociedade, ajude a reclamar do governo a implementação da nova lei”.

Ao comparar a legislação brasileira com aquela em vigor nos outros países, Michener avalia: “Poucas leis são tão abrangentes como a do Brasil. Os três Poderes em todos os níveis, além das empresas de economia mista, terão de disponibilizar a informação pública”. (Do Estado de Minas)