Imagem: NELSON JR./ASICS/TSE

Ela é a primeira mulher a assumir a Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para além da questão do gênero, é a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, 58 anos, que conduzirá, sob a vigência da Lei da Ficha Limpa, as eleições municipais em 5.564 municípios brasileiros. Num ano eleitoral em que o caso do mensalão deve entrar na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF), o acúmulo de funções não assusta a magistrada: frequenta poucos eventos sociais e trabalha 16 horas por dia. Entre um tribunal e outro, Cármen Lúcia garante: estará habilitada a julgar o mensalão assim que pautado pela Presidência do STF.

Entre os desafios e prioridades administrativas de sua gestão estão a implantação do processo eletrônico na Justiça Eleitoral e a continuidade da implantação da biometria, além de dar a maior celeridade possível aos julgamentos dos candidatos atingidos pela Ficha Limpa, evitando situações de insegurança jurídica. Há ainda a análise, caso a caso, do uso das novas mídias nas campanhas políticas. “Não se pode permitir, num estado de direito, que haja espaço para qualquer pessoa sentir-se livre para atingir a reputação do outro, até mesmo interferindo na eleição de um candidato. Também não se pode judicializar toda manifestação livre dos cidadãos que fazem uso dessas novas ferramentas”, considera.

“Estarei pronta para julgar”

Quais são as principais metas da nova gestão?
Há um dever de tomar todas as providências para que se tenha esta administração de forma a que se chegue ao processo a contento. Por outro lado, há um número significativo de demandas, algumas ainda de prefeitos eleitos em 2008, que precisam ser julgadas até maio para que se tenha a tranquilidade do eleitor e do interessado em se candidatar sobre a própria situação. Essa será a primeira eleição sujeita à lei da Ficha Limpa, o que talvez leve a uma demanda judicial maior, que também terá de ser mais rápida para não permitir situações de insegurança jurídica.

Há prefeitos condenados que ainda excercem o mandato enquanto aguardam julgamento definitivo. Como resolver a situação às vésperas das eleições?
Esse é um passivo importante, porém pequeno se analisado em relação ao universo de 5.564 municípios onde houve eleições em 2008. Se hoje houver 50 casos por julgar, é no total de mais de 5 mil municípios. Mas não há qualquer dúvida de que nosso objetivo é zerar os processos para impedir que um município viva a situação de ainda ter prefeitos e vereadores cassados por decisões originárias, mas ainda nos cargos, apesar das irregularidades, porque não se termina definitivamente o processo.

Qual será a avaliação do uso das redes sociais nas campanhas?
É um desafio novo para a Justiça Eleitoral. As redes sociais produzem situações a serem analisadas caso a caso. Não se pode permitir, num estado de direito, que haja espaço para qualquer pessoa sentir-se livre para atingir a reputação do outro, até mesmo interferindo na eleição de um candidato. Também não se pode judicializar toda manifestação livre dos cidadãos que fazem uso dessas novas ferramentas. A alternativa haverá de ser caminhar nessa nova trilha com prudência e de forma casuística, ou seja, avaliar-se em cada situação o que tenha ocorrido e seus efeitos na vida e na proposta de quem se afirme atingido.

O julgamento do mensalão no STF poderá ter impacto na decisão do eleitor?
Não sei. Só o eleitor poderá dizer.


Como dividir o tempo o STF e o TSE?
A demanda no período eleitoral é mesmo muito maior, mas é periódica. O povo brasileiro merece este período de sobrecarga, que é mais sacrificada do ponto de vista pessoal, mas que é função constitucional do juiz do Supremo Tribunal.